Por André Garcia
Mesmo após firmarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo fim do desmatamento, 83% das plantas frigoríficas da Amazônia Legal habilitadas para exportar aos Estados Unidos não conseguem comprovar controle efetivo sobre a origem do gado. É o que mostra relatório do Radar Verde, divulgado na semana passada.
O TAC, firmado em 2009 com o Ministério Público Federal (MPF), prevê que as empresas comprem gado apenas de fazendas livres de desmate. Mas nenhuma das signatárias respondeu aos questionamentos do Radar Verde nem apresentou evidências de controle robusto sobre a origem dos animais, levantando dúvidas sobre a efetividade do acordo.
Isso evidencia a incapacidade da cadeia da carne brasileira em garantir a rastreabilidade da origem do gado abatido, o que pode restringir as exportações para os Estados Unidos, cujo Congresso analisa proposta da Lei Florestal dos Estados Unidos (Forest Act), que pode proibir a importação de produtos ligados a áreas desmatadas.
“Embora algumas empresas frigoríficas tenham demonstrado que verificam se as fazendas fornecedoras diretas de gado estão livres de desmatamento, o mesmo não acontece quando avaliamos o controle das fazendas fornecedoras indiretas”, diz trecho do relatório.
Brasil pode perder avanços comerciais
Essa é uma péssima notícia para o setor, que vinha acompanhando o crescimento das exportações nos últimos anos. Entre 2021 e 2023, o volume de carne bovina brasileira embarcado para os EUA aumentou 214% e só no primeiro semestre de 2025, as vendas somaram cerca de US$ 1 bilhão.
A aprovação da nova lei, no entanto, pode reverter esse avanço, já que medida cita explicitamente a carne bovina e o couro brasileiros, e exigirá um nível de rastreabilidade que o país ainda não implementa.
Adiantando o processo de rastreabilidade
O alerta vem justamente no momento em que o Brasil avança no Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos (PNIB), que prevê rastreabilidade obrigatória até 2032. A pressão internacional, no entanto, pode acelerar esse processo, já que pode deixar de fora aqueles que não se adequarem.
Com cronograma divulgado nesta semana, o PNIB prevê a obrigatoriedade da rastreabilidade individual de 100% do rebanho até o fim de 2032. A medida valerá para todos os produtores de bovinos e búfalos no território nacional, independentemente do porte da propriedade e considera o monitoramento do nascimento até o abate.
Frigoríficos, cooperativas, transportadores e outros atores da cadeia da carne também terão de se adaptar à estratégia, que também está entre as recomendações do Radar Verde para que plantas frigoríficas brasileiras resolvam o problema da falta de controle na cadeia.
Vantagem competitiva
Dentro de 180 dias após a promulgação da Forest Act, uma lista de países sem proteções adequadas contra o desmatamento ilegal deve ser divulga. Esta lista considerará fatores como tendências de desmatamento, capacidade de aplicação da lei e incidências de violência contra comunidades indígenas e locais.
Apesar das restrições, empresas que comprovarem origem livre de desmatamento podem ganhar espaço. O projeto prevê preferência nas compras públicas para commodities sustentáveis, com incentivo de até 10% no preço das ofertas aderentes à legislação, tornando os produtos mais competitivos em licitações, por exemplo.
O que precisa mudar
Para a adequação dos frigoríficos, o relatório sugere a adoção de auditorias independentes na cadeia de fornecedores, o rastreamento também dos fornecedores indiretos e a divulgação de dados ambientais das fazendas de origem. Outro passo importante é direcionar investimentos públicos e privados para práticas sustentáveis.
A recomendação para o governo norte-americano é que seja proibida a importação de produtos vindos de áreas recentemente desmatadas, ao mesmo tempo que se fortaleça o apoio a políticas de rastreabilidade no Brasil, por meio de parcerias e aportes em iniciativas como o Fundo Amazônia.
“Independentemente da aprovação do Forest Act, tanto os americanos quanto os brasileiros se beneficiariam do fim do desmatamento legal ou ilegal. Isto porque a segurança alimentar depende da conservação das florestas, que mitiga os riscos climáticos”, concluem os autores do relatório.
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