Por André Garcia
Com a saída das grandes tradings da Moratória da Soja e o esvaziamento do principal acordo voluntário de controle do desmatamento na Amazônia, o governo federal passou a apostar no crédito rural como principal instrumento para induzir práticas ambientais mais restritivas no campo.
Em entrevista ao Reset, o secretário extraordinário de controle do desmatamento e ordenamento ambiental territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), adiantou que a pasta está em conversas com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e com o Ministério da Fazenda para aprimorar os mecanismos de incentivos.
“Os recursos públicos são escassos e os incentivos econômicos precisam ser redirecionados de quem desmata, degrada e polui para quem conserva e assume compromissos mais ambiciosos do que a lei exige. O que estamos fazendo é canalizar os recursos públicos para quem não desmata”, disse.
O secretário destaca duas iniciativas do governo nessa reorientação dos subsídios para o agronegócio: o programa Eco Invest e a mudança nas exigências de critérios socioambientais para concessão de crédito rural.
Novas condições
Entrou em vigor no dia 2 de janeiro deste ano uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que obriga as instituições financeiras a verificar, antes de conceder crédito rural, se houve supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019 no imóvel rural onde será aplicado o dinheiro.
Se for constatado desmatamento após esta data, é vedada a concessão de crédito com recursos públicos e subsidiados.
“Melhoramos as normas do Banco Central para que o crédito subsidiado com recursos públicos não possa mais ser direcionado nem mesmo para desmatamento legal”, afirmou o secretário do MMA.
Além disso, proprietários que queiram restaurar vegetação nativa para se adequar à lei terão acesso aos recursos. O dinheiro será liberado mesmo que a área esteja embargada, desde que o produtor apresente comprovante de pagamento das multas e um projeto técnico de recuperação. Essa flexibilização vale até 30 de junho de 2027.
Programas como o Plano Safra destinam centenas de bilhões de reais aos negócios do campo. No Plano Safra 2024/25, por exemplo, foram anunciados R$ 476 bilhões para crédito rural, incluindo linhas para custeio, investimentos e comercialização, valor que inclui tanto recursos públicos quanto mecanismos de incentivo.
Incentivo de capital
Na frente de incentivo, o Eco Invest tem como critério de elegibilidade o desmatamento zero. O programa do governo federal entra com recursos públicos subsidiados para atrair recursos privados estrangeiros em maior escala para financiar projetos verdes brasileiros.
Os projetos não podem apresentar desmatamento ilegal após 2008 e legal após 2023. Além disso, durante toda a vigência do financiamento não pode haver nenhum tipo de desmatamento, mesmo que permitido por lei. Até agora, foram realizados três leilões do Eco Invest, sendo o segundo focado na recuperação de áreas degradadas.
“O governo vem investindo fortemente na melhoria das políticas voltadas ao controle das ilegalidades e agora a gente precisa calibrar melhor os incentivos para atrair mais produtores e traders para essa dinâmica econômica livre de desmatamento”, explicou Lima.
Vácuo deixado pela moratória
Com isso o governo tenta ocupar o espaço deixado pela Moratória da Soja. Ao longo de quase duas décadas, o acordo funcionou como um filtro adicional à legislação ambiental, estabelecendo um critério único para a comercialização da soja, protegendo produtores e empresas de questionamentos ambientais internacionais.
Como já mostramos, sem esse referencial comum, o risco é que cada comprador passe a adotar critérios próprios, aumentando custos, burocracia e incerteza para quem produz dentro da legalidade. Foi o que reforçou em entrevista recente o gerente de Políticas Públicas do Imaflora, Lisandro Inakake.
“Possivelmente compradores internacionais irão solicitar a implementação de mecanismos de controle, sejam eles próprios ou das exportadoras. Contudo, potencialmente estes mecanismos não estarão sob uma governança que harmonize processos, levando a um ambiente de menos garantias e certezas”, avaliou.