Por André Garcia
Instituída pelo governo federal nesta segunda-feira (3), a Taxonomia Sustentável Brasileira do Agro (TSBa) deverá mudar o acesso ao crédito no campo, permitindo que produtores comprometidos com boas práticas tenham condições diferenciadas de financiamento, com juros menores, prazos maiores e prioridade em linhas de crédito.
Na prática, a TSBa é uma espécie de “cartilha sustentável”, que estabelece um sistema de classificação para definir, com base em dados científicos, quais atividades econômicas, ativos e projetos são, de fato, sustentáveis e contribuem para o atingimento de objetivos climáticos, ambientais e sociais do país.
“O documento também poderá ser utilizado por compradores de produtos brasileiros, no mercado interno e externo, como um agregador de valor a alimentos, fibras e energia produzidos seguindo os critérios de sustentabilidade expressos na TSBa, facilitando inclusive o acesso a novos mercados”, explica o economista Paulo Camuri.
O gerente de Ciência do Clima, Inteligência de Dados e Territorial no Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) avalia que, diferentemente de abordagens anteriores, a TSBa não separa o agro entre “bons” e “maus” produtores, reconhecendo o esforço de quem está iniciando uma jornada de transição sustentável.
“Ela permite o reconhecimento também de produtores rurais que começarão a investir nas técnicas, práticas e tecnologias de produção agora reconhecidas pela TSBa, sem excluí-los dos potenciais benefícios, o que estimula uma mudança positiva de modo inclusivo”, diz ele.
Próximas etapas e expansão da taxonomia
De acordo com o governo federal, a implementação será gradual, sob a supervisão do grupo técnico responsável pelo caderno do MRV (Monitoramento, Relato e Verificação) e transparência assegurada em página eletrônica a ser mantida pelo CITSB (Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira).
Com a publicação do decreto, tem início a fase de introdução. Nessa etapa, os órgãos reguladores farão o mapeamento das normas que poderão ser vinculadas à taxonomia, a definição das regras de acreditação das entidades verificadoras e o desenho dos requisitos técnicos de verificação.
Paralelamente, o governo federal promoverá um processo de letramento sobre a TSBa, com testagens voluntárias envolvendo organizações de diferentes perfis e setores. Ainda em 2025, começa a elaboração da segunda edição da TSBa, que desenvolverá critérios técnicos voltados a quatro novos eixos.
Avanço rumo ao crédito automático e desburocratizado
Para Camuri, o TSBa deve evoluir para facilitar o acesso aos recursos, já que orienta o financiamento mediante a apresentação de projetos de investimento pelos produtores rurais — algo parecido com o que já acontece no RenovAgro. O projeto é a evidência de que a instituição tem de que o recurso será utilizado naquilo para que foi solicitado.
“Essa ação viabilizaria, para as primeiras, o acesso a empréstimos sem a necessidade de detalhamento de como o dinheiro será utilizado. A classificação da propriedade rural como sustentável já seria suficiente para permitir o financiamento em melhores condições das suas atividades produtivas”, acrescenta.
Novas frentes de reconhecimento
A iniciativa também leva o reconhecimento para além dos esforços produtivos ao valorizar os esforços dos produtores rurais na manutenção da floresta em pé, na recuperação da biodiversidade, na equalização das questões de gênero, raça e minorias e nos esforços de melhoria de indicadores econômicos e sociais dos trabalhadores.
“Esse entendimento ampliado da sustentabilidade aumenta as frentes de ação pelas quais o produtor pode ter sua propriedade reconhecida, além de orientá-lo para novas iniciativas que poderão se reverter em benefícios ao seu acesso a crédito e a mercados”, conclui o economista.
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