A lógica da preservação ambiental em Mato Grosso do Sul está mudando com a implantação de dois programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Pantanal. Em vez de apenas punir infrações, o Governo do Estado começa a incentivar quem cumpre a lei e decide preservar além do exigido. Entre 2025 e 2026, serão destinados mais de R$ 70 milhões para apoiar iniciativas sustentáveis no bioma.
“Optamos por apoiar o esforço adicional do proprietário em preservar. Com isso, pretendemos implantar uma mudança gradual de comportamento, para que o indivíduo passe a ver a natureza como aliada, provedora de bem-estar e fonte de recursos, tanto para ele quanto para a biodiversidade”, afirmou o secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, durante a apresentação da proposta no 2º Seminário Regional de Direito Ambiental, realizado na seccional da OAB/MS.
O Pantanal, que sofreu com grandes incêndios em 2020, ganhou novas medidas de proteção com a Lei do Pantanal (2023). A legislação ampliou áreas de conservação, reconheceu a importância da população pantaneira e estabeleceu o uso sustentável como ferramenta de preservação. Entre as novidades, está a permissão para o pastoreio em áreas de alta biomassa, ajudando a reduzir o risco de queimadas na seca.
A lei também criou o Fundo Pantanal e os Programas de PSA, colocando no centro da política de proteção os proprietários rurais – responsáveis por 97% do território pantaneiro – e as comunidades tradicionais.
“Não há enfrentamento entre governo e sociedade. Vamos apoiar quem pode fazer mais, mesmo tendo direito a desmatar parte da propriedade, mas prefere preservar”, reforçou Falcette.
O secretário destacou que a política ambiental está alinhada à estratégia de desenvolvimento do Estado. Segundo ele, a segurança na produção de energia e alimentos é prioridade no cenário global e deve andar junto com a preservação ambiental.
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