O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma Tomada Pública de Subsídios sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil. A rastreabilidade em vigor no país, definida na Lei nº 12.097/2009, baseia-se no cadastro de propriedades rurais feito pelos próprios produtores nos serviços veterinários estaduais (SVEs); identificação coletiva dos animais e expedição da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelos SVEs para fins de controle da movimentação do lote de animais entre a propriedade de procedência e o estabelecimento de destino.
“O sistema de rastreabilidade baseado na identificação animal coletiva é de grande valia e, até o momento, atende satisfatoriamente o mercado interno e os programas sanitários. Porém, não possibilita ao Serviço Veterinário Oficial conhecer as informações pormenorizadas referentes ao histórico de vida de cada animal movimentado entre distintas propriedades rurais situadas no território nacional. Por este motivo, vários países na América do Sul e outras regiões do mundo já adotaram a identificação animal individual como forma de aperfeiçoamento dos seus sistemas de rastreabilidade”, explica Andréa Perez, auditora fiscal federal.
A decisão de adotar o sistema de rastreabilidade bovina individual no país é complexa e precisa de ampla discussão com a sociedade, a começar pela vasta dimensão do território brasileiro e seus graus distintos de tecnificação, de qualificação da mão-de-obra e de capacidade de investimento. A consulta ficará disponível até o dia 16/2. O questionário para participação está disponível no sistema Sisman da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Para ter acesso ao sistema, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita) aqui.
Fonte: Mapa