Por André Garcia
O Projeto de Lei (PL) 561/2022, que permite a pecuária extensiva no Pantanal, foi aprovado em segunda votação na terça-feira, 12/07, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). A partir da sanção do governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil), ficam autorizados empreendimentos no bioma e uso das áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal.
O que mais preocupa pesquisadores e ambientalistas são as brechas na legislação que permitem o desenvolvimento de atividades poluidoras e de alto impacto ambiental, como a mineração e o garimpo. Nesta quarta-feira, 13/07, o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), rede composta por mais de 30 organizações socioambientais, publicou uma nota de repúdio ao PL 561/2022.
Para o Formad e as 42 organizações e movimentos sociais que também assinam a nota, o projeto “legalizou” a degradação do bioma, maior área alagável do mundo. Dentre os pontos ressaltados no documento está a permissão para utilização de até 40% da propriedade localizada em área alagável para formação de pasto, dentre outros pontos.
“O PL 561/2022 é uma afronta ao Código Florestal brasileiro, e trará prejuízos à qualidade da água, às espécies animais e vegetais, ao equilíbrio ecológico e aos povos tradicionais e indígenas da maior planície alagável do mundo, o Pantanal, já ameaçado por uma crescente perda de sua superfície de água”, diz trecho da nota.
De autoria dos deputados estaduais Carlos Avalone (PSDB) e Allan Kardec (PSB), o projeto, aprovado com 22 votos favoráveis e apenas dois contrários, faz alterações na Lei nº 8830/2008, conhecida como Lei do Pantanal.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) observa que a norma atual já permite a ‘limpeza’ do pasto, principal reivindicação dos pecuaristas.
“O PL 561 altera o que é conservação permanente e permite atividades intensivas e em larga escala. E não é isso que os pecuaristas querem. Além disso, o projeto não acolhe as recomendações da Embrapa para limitar o uso das áreas de reserva legal e APP.”
Para ele, a pecuária está sendo usada como desculpa para que outras atividades destruam o Pantanal. “Essa autorização para ‘empreendimentos’ e o fim da restrição a atividades poluidoras podem acabar liberando a construção de portos e até mesmo garimpo e mineração”, disse.