Por André Garcia
Apesar de apenas 0,96% dos imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) terem registro de desmatamento em 2023, eles responderam por 89% das áreas devastadas no Brasil, que perdeu 1.829.597 hectares de vegetação nativa no último ano, segundo dados divulgados pelo MapBiomas recentemente.
Como já mostramos, o Cadastro é caracterizado pela autodeclaração, e concentra uma série de falhas que resultam em fraudes de dados e sobreposições de propriedades privadas a áreas protegidas, aumentando as brechas para o avanço do desmatamento.
Hoje, apenas 3% dos Cadastros estão validados no Basil, o que resulta em mais 140 mil cadastros ativos no CAR cujas delimitações de terras se sobrepõem a áreas públicas, áreas protegidas e terras indígenas. A falta de regulamentação é apontada como um dos fatores que impulsionam o desmatamento ilegal nestas áreas.
De acordo com o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), do total de 71.689 propriedades cadastradas com desmatamento validado, 43,1% foram reincidentes, ou seja, já tiveram registro de desmatamento em anos anteriores.
Para estimar se o desmatamento no País tem indícios de irregularidade ou de ilegalidade, a avaliação dos alertas considera, dentre outros critérios, a existência de autorização cadastrada nas bases de dados oficiais, ou de sobreposição com áreas protegidas, como Unidades de Conservação de Proteção Integral e Reserva Legal.
O RAD identificou, considerando autorizações dos estados que disponibilizaram dados publicamente, que 4,04% de toda a área desmatada no Brasil nos últimos cinco anos não tem indícios de ilegalidade ou irregularidade, segundo as bases disponíveis para análise. Em 2023, mais de 93% da área desmatada teve pelo menos um indício de irregularidade.
Ilegalidade e ações de fiscalização
Em 2023, mais de 93% da área desmatada no Brasil teve pelo menos um indício de ilegalidade. Apenas dentro de Reservas Legais (RL), o Brasil perdeu mais de 1,2 milhão de hectares de vegetação nativa nos últimos cinco anos.
Isso corresponde a 14,2% de toda a área desmatada no país no período. No último ano, o bioma com maior aumento de área desmatada dentro de RL foi o Cerrado: aumento de 136%, totalizando mais de 136 mil hectares.
O relatório apurou também o percentual de alertas que tiveram alguma ação de fiscalização. Quatro estados e o Distrito Federal ficaram abaixo dos 2% de área fiscalizada: DF: 0%; Rondônia: 0,05%; Mato Grosso do Sul: 0,7%; Pernambuco: 1,16%; e Maranhão: 1,29%. Apenas quatro estados têm percentuais acima dos 50%: Espírito Santo: 90,53%; Paraná: 66,32%; Rio de Janeiro: 55,19%; e Goiás: 54,19%.
Do total de áreas desmatadas desde 2019 apenas 41,7% tiveram ou autorização ou ação de fiscalização, o que significa que 58,3% ainda não foram fiscalizados. Este índice representa uma melhora em relação ao último relatório publicado em 2023 que apontava autorização ou ação de fiscalização em 35% da área desmatada desde 2019.
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