Resumo:
- O Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), acompanha 196 propriedades com restrições socioambientais e tem 3,5 mil hectares (ha) em regeneração natural, segundo o instituto.
- O programa foi apresentado na COP31, na quinta-feira, 12/11, em painel da The Nature Conservancy (TNC) sobre a volta de pecuaristas ao mercado formal.
- O debate apontou a necessidade de combinar regularização ambiental, assistência técnica, acesso ao crédito e segurança jurídica.
- A Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável defendeu, em posicionamento divulgado durante a conferência, mais crédito, incentivos e apoio técnico para propriedades de diferentes portes.
Por André Garcia
Um programa de Mato Grosso que coloca pecuaristas com pendências ambientais de volta ao mercado por meio da recuperação da vegetação nativa pode se tornar referência para todo o País. Apresentado na COP31, na Turquia, o Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM) combina assistência técnica e monitoramento por satélite para que o produtor volte a faturar antes de concluir a regularização, sem esperar anos fora do mercado.
Desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), o PREM acompanha hoje 196 propriedades com restrições socioambientais e tem 3,5 mil hectares (ha) em regeneração natural. Ao aderir, o produtor recebe a Autorização de Comercialização Temporária (ACT), documento que libera a venda do gado enquanto cumpre os compromissos de recuperação da área.
O programa foi tema de painel promovido pela The Nature Conservancy (TNC) na quinta-feira, 12/11, com representantes do setor produtivo, da indústria frigorífica e de iniciativas de monitoramento. Ao fim do debate, a TNC defendeu escalar soluções como essa para o País todo.
O debate ocorre a seis semanas de a União Europeia começar a aplicar, em 30 de dezembro, o regulamento antidesmatamento (EUDR), que exige de grandes e médios operadores a comprovação de origem da carne bovina, da soja e do café.
O Brasil está na categoria de risco padrão, o que exclui a produção nacional do regime simplificado reservado a países de baixo risco. No mercado interno, a meta do governo federal é monitorar 100% do rebanho bovino até 2032, com identificação individual dos animais.
Acompanhamento vai além do bloqueio
No PREM, o pecuarista recebe orientação para atender às exigências ambientais e comerciais, e o cumprimento dos compromissos é acompanhado por imagens de satélite, indicadores de vegetação e autovistorias. O programa também tem base em lei: a política estadual de sustentabilidade da pecuária, sancionada em dezembro de 2025, inclui o PREM como instrumento do Passaporte Verde, sistema de monitoramento socioambiental do rebanho de Mato Grosso.
Durante o painel, o gerente de conformidade do Imac, Tássio Bizelli, destacou que a retomada das vendas não significa que todas as pendências ambientais estejam resolvidas.
“A requalificação comercial não substitui a regularização ambiental. São processos diferentes, mas que precisam caminhar juntos. Não basta informar ao produtor que ele possui uma restrição. Precisamos também orientá-lo, mostrar o que precisa ser feito e acompanhar se aquilo que foi acordado está sendo cumprido”, afirmou.
Escala depende de crédito e assistência
Para a TNC, levar o modelo a outros estados exige combinar regularização ambiental com assistência técnica, acesso a crédito, segurança jurídica e dados integrados. Na COP31, a rastreabilidade da pecuária ficou fora das prioridades da agenda de ação da presidência e apareceu em painéis paralelos, como o da TNC e um da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura sobre acesso a mercados.
A Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável também defendeu, em posicionamento divulgado durante a conferência, maior acesso a crédito, incentivos e apoio técnico, para que propriedades de diferentes portes e condições produtivas consigam adotar as práticas disponíveis.
“O Brasil já apresenta avanços importantes na adoção de práticas sustentáveis, mas precisamos fazer com que essas soluções cheguem a mais propriedades. Isso exige reconhecer as diferentes realidades dos produtores e garantir que a sustentabilidade seja também uma oportunidade de desenvolvimento econômico. Não basta demonstrar o potencial da pecuária brasileira, precisamos criar condições para que ele se transforme em resultados cada vez mais amplos”, afirmou a presidente da entidade, Ana Doralina Menezes.
Saiba mais
O que é requalificação comercial? É o mecanismo que permite ao pecuarista bloqueado pelos frigoríficos por uma pendência ambiental, como desmatamento apontado por satélite ou embargo, voltar a fornecer gado enquanto regulariza a propriedade. Em troca, ele assume compromissos como isolar a área, retirar o gado e deixar a vegetação se recuperar, e o cumprimento é monitorado. A requalificação reabre o acesso ao comprador, mas não encerra a pendência no órgão ambiental. Essa regularização segue em processo próprio.
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