Resumo:
- Treze dos 14 frigoríficos convocados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso concluíram as auditorias do TAC da Carne, cobrindo 82% do gado abatido ou exportado no estado entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.
- As empresas auditadas comercializaram 11.347.992 animais no período, e a amostra de 721.998 cabeças apontou 33.283 compras irregulares, o equivalente a 4,60%.
- Entre os seis estados da Amazônia Legal, apenas Tocantins registrou índice menor que o de Mato Grosso, com 0,2% em cinco frigoríficos auditados.
- Cinco frigoríficos mato-grossenses não registraram nenhuma irregularidade na amostra: Colíder, Carnes Boi Branco, Marfrig, Minerva e Vale Grande.
- O limite de tolerância por frigorífico caiu de 5% para 4% neste ciclo, e quatro empresas ficaram acima da régua: BMG Foods (37%), Pantanal (16,8%), Bombonatto (13,2%) e Agra Agroindustrial (9,8%).
- O Programa de Reinserção e Monitoramento saltou de 103 para 207 propriedades em um ano, após a redução da indenização e a liberação da realocação de passivo dentro da fazenda, segundo o Imac.
Por André Garcia
Oito em cada dez bois abatidos ou exportados em Mato Grosso nos dois últimos anos saíram de frigoríficos que submeteram suas compras à auditoria do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que veta a compra de gado de fazendas irregulares.
Segundo os resultados do 3º Ciclo Unificado de Auditorias, apresentados pelo MPF na última semana, em Cuiabá, as compras analisadas no estado registraram 95,4% de conformidade. Os números reforçam o papel da adequação socioambiental como condição de acesso ao mercado e não como entrave à produção.
Treze dos 14 frigoríficos convocados pelo MPF no estado concluíram o processo, o equivalente a 92,9% do total de estabelecimentos. Juntos, eles responderam por 82% de todos os animais comercializados para abate ou exportação entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.
“Nós mostramos que há uma parceria muito grande com os produtores, que são realmente nossos parceiros, e também com os frigoríficos que têm acordos diretos conosco”, afirmou o procurador Erich Masson.
Raio-X do TAC da Carne
A auditoria verificou se a compra de animais pelos frigoríficos da Amazônia Legal atende a compromissos socioambientais assumidos pelas empresas no TAC. No índice de adesão, Pará e Mato Grosso lideram, com alcance de 89,1% e 82% do volume de gado auditado. Já no índice de inconformidade, Mato Grosso aparece em segundo, com 4,60%, atrás apenas de Tocantins, que registrou 0,2% em cinco frigoríficos auditados.
Cinco empresas de Mato Grosso não registraram nenhuma irregularidade na amostra, e quatro ficaram acima do teto de tolerância deste ciclo, de 4% por frigorífico — a maior taxa foi da BMG Foods, com 37%, que segundo Masson assinou o acordo há pouco tempo e ainda está em processo de adequação.
No total, as empresas auditadas movimentaram 11.347.992 animais no período, e a amostra analisada somou 721.998 cabeças.
“Vale dizer que as irregularidades são pequenas. A maioria dos frigoríficos cumpre a legislação brasileira no âmbito da legislação ambiental”, enfatizou Masson.
Regularização mais simples e acessível
O avanço na fiscalização vem acompanhado de ferramentas que ajudam o produtor suspenso ou bloqueado a sair da informalidade e voltar ao mercado formal. O Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem) — iniciativa liderada pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) — é o principal exemplo disso.
A proposta combina apoio técnico com instrumentos regulatórios acessíveis ao produtor, como a realocação e compensação de passivos, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a recomposição por sistemas agroflorestais (SAF). O número de adesões saltou de 103 para 207 propriedades em um ano, dobrando de tamanho.
“A gente vê que a maioria dos produtores está regular ou em condições de se regularizar. Então, a gente não pode travar esse processo de regularização, temos que incluir esses produtores dentro do processo, trazer eles para dentro e criar mecanismos para que eles possam vender legalmente enquanto estão buscando a regularização”, explicou Caio Penido, presidente do Imac.
Parceria que gera resultados para o produtor
A ampla cobertura de auditoria responde a mercados que aumentam a cobrança por comprovação de origem, como União Europeia, Japão e Coreia do Sul. Além disso, a adesão à iniciativa garante transparência e evita que uma minoria de produtores prejudique a maioria que trabalha dentro da lei.
“Eu acho que 98% dos produtores cumprem com toda a legislação. Mas, em todo segmento econômico, há aqueles com uma péssima conduta, mas é uma minoria inexpressiva. Esse diálogo do MPF com o setor é bom porque a gente percebe que as pessoas estão procurando chegar a um denominador comum, que não seja tão punitivo e que não seja também liberal”, avaliou o pecuarista Olímpio Risso de Brito.
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