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Decreto sobre ‘mineração artesanal’ pode virar incentivo ao garimpo ilegal

Decreto sobre ‘mineração artesanal’ pode virar incentivo ao garimpo ilegal

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O decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira, 14/1, virou motivo de grande preocupação no País. Embora a redação do documento fale  em mineração de baixo impacto, foco no desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem na região, o decreto, segundo especialistas, abre espaço para a expansão do garimpo na Floresta Amazônica, colocando em risco os povos indígenas.

A publicação do decreto teve repercussão imediata na imprensa brasileira. EstadãoO GloboValorFolha e G1 mostraram todos os lados dessa história, que envolve garimpo ilegal, confrontos sangrentos entre garimpeiros e indígenas, ligação com o crime organizado e a devastação da Floresta Amazônica.

O governo estima que existam 4.000 garimpeiros ilegais atuando em território indígena na Amazônia, mas entidades que atuam na região afirmam que esse número é ainda maior, como destaca IstoÉ Dinheiro.

Deveriam se propor a apoiar o licenciamento ambiental prévio dessas atividades e a monitorar a sua implementação”, disse Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, à IstoÉ Dinheiro. “Os valores histórico-evolutivos do setor certamente serão o fator a preponderar no governo Bolsonaro, e isso quer dizer degradação ambiental”.

Outra questão levantada é que o decreto está baseado na ideia de que o garimpo no País atualmente é feito de forma rudimentar, artesanal e em pequena escala, o que não é verdade, como destaca o G1.

“O decreto que estimula “mineração” em pequena escala, leia-se garimpo, é uma afronta para a Amazônia. Se sem nenhum estímulo a atividade tem sido um desastre ambiental e social, imaginem com estímulo”, afirmou Ane Alencar, diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), ao G1.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pediu a suspensão do ato de Bolsonaro, por meio de um projeto de decreto legislativo protocolado nesta terça-feira, 15/2, como reporta o Terra.

Para o líder da bancada petista na Câmara dos Deputados, o decreto presidencial institui uma série de medidas que, na prática, “poderão representar um aumento nas atividades potencialmente danosas de garimpagem na região” amazônica, com incentivo à mineração predatória e invasão de áreas protegidas.

O decreto simplesmente muda o nome de ‘garimpo’ para ‘mineração artesanal’ e consolida a política do governo Bolsonaro no avanço da mineração predatória sobre áreas até o momento protegidas. Trata-se de um sinal verde definitivo para os garimpeiros que atuam na extração de ouro em regiões da Amazônia até então intactas, criando fundamentos programáticos para que sejam feitas mudanças no rito administrativo obrigatório dos processos de licenciamento minerário e ambiental, em flagrante contraste com a legislação”, afirma o parlamentar, em sua justificativa.

Garimpo em MT

Conforme levantamento do Mapbiomas, Mato Grosso é o terceiro Estado com a maior extensão de área total minerada, com 25.495 hectares, atrás apenas do Pará (110.209 ha) e de Minas Gerais (33.432 ha). A maior parte da área minerada do Estado é ocupada pelo garimpo (22.987 ha).

Quando a área industrial e garimpeira são somadas, apenas 2 Estados estão presentes no ranking dos 10 municípios de maior área minerada: PA e MT.  O primeiro, segundo e terceiro lugar – Itaituba (44.854 ha), Jacareacanga (9.450 ha) e Parauapebas (7.558 ha) – ficam no Pará. O sexto – Peixoto de Azevedo (5.736 ha) – fica em Mato Grosso. Minas Gerais fica de fora do ranking municípios de maior área minerada, quando agrupadas as áreas de garimpo e mineração industrial.

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