HomeEconomia

Garimpeiros do Pará planejam bloqueio da 163 em trecho vital para o agro mato-grossense

Garimpeiros do Pará planejam bloqueio da 163 em trecho vital para o agro mato-grossenseFoto: Lucas Stamato Sampaio/Gigante 163

Tensão entre Rússia e Ucrânia pode afetar importação e exportação brasileiras
Crise de fertilizantes expõe nova batalha do agro por mais fertilidade do solo
Agro puxa PIB e Mato Grosso lidera ranking de crescimento no País

Atenção, agronegócio de Mato Grosso, garimpeiros da região de Itaituba, no Pará, planejam bloquear a rodovia BR-163, a principal rota de grãos do País, a partir da madrugada de sexta-feira, 11/03, informou o jornal “O Estado de S.Paulo” nesta quinta-feira, 10/03.

O plano é fechar a pista na altura de Moraes de Almeida. O trecho é o mais movimentado para o escoamento do agronegócio do nosso Estado e de demais partes do Brasil que segue para os portos da região Norte.

Trecho da BR-163, entre Santarém e Novo Progresso, no Pará. Foto: Lucas Stamato Sampaio/Gigante 163

O protesto pretende ser uma resposta à destruição de maquinários do garimpo por ações da Polícia Federal e Ibama, ações legais e que fazem parte do processo de destruição de objetos do crime contra o meio ambiente.

A iniciativa dos garimpeiros paraenses com reflexos em Mato Grosso expõe dois grupos de interesse em nosso Estado: de um lado os produtores rurais que dependem da rodovia, hoje alvo de demanda urgente pela realização de serviços de manutenção e duplicação, e, de outro, o setor minerário apoiado pelo governo estadual.

O mato-grossense, no entanto, testemunha há anos o avanço do garimpo ilegal sobre Estados da Amazônia Legal, grupo do qual o Mato Grosso faz parte. Sabe que a atividade ilegal pode gerar uma disputa pelos recursos hídricos no Estado, conforme você já leu aqui.

O primeiro grupo se reuniu, por exemplo, na quinta-feira, 9/03, com integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa), cujo presidente é o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, para que a Cidesa assuma a responsabilidade sobre a 163, em parceira com entidades organizadas, produtores rurais e a iniciativa privada. O argumento é o de que a via apresenta trechos intransitáveis. Diariamente, passam pela rodovia 70 mil veículos, 70% deles são de carga, segundo dados da atual administradora da via, a Rota do Oeste.

Vice-presidente do Cidesa, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, lembrou que o trecho que vai de Sinop ao Posto do Gil apresenta um grande tráfego e precisa urgente de reparos. Segundo o acordo inicial, até 2019, a empresa deveria ter concluído a duplicação em 336 quilômetros da rodovia federal, o que, não ocorreu.

No início de 2021, a concessionária que atualmente administra a rodovia protocolou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevendo a retomada das obras a partir de 2022, ação atrasada com relação ao contrato firmado pela concessionária quando recebeu a concessão.

Segundo a coordenação do Cidesa, autoridades dos 15 municípios apoiam o movimento em prol da BR-163 que será realizado no dia 17 de março, das 15 às 17 horas, às margens da 163 em frente à empresa Fiagril. A meta é chamar a atenção para as péssimas condições de trafegabilidade da BR-163 no trecho que liga o Posto Gil ao município de Santarém (PA). Um levantamento realizado pelas lideranças do movimento aponta que somente nos últimos cinco anos o trecho entre Cuiabá e Sinop foi palco de mais de 800 mortes.

O outro grupo, dos garimpeiros, tem apoio do governo estadual, na contramão do que defende o Ministério Público Estadual. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou, a pedido do MP, a lei complementar sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que defendia a liberação da mineração em Áreas de Reserva Legal.

Como o mato-grossense sabe, há uma discrepância entre o faturamento bilionário das mineradoras e os benefícios deixados aos municípios explorados. Por causa da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de minérios não são recolhidos pelos Estados. Em contrapartida, os royalties pagos pelas mineradoras são baixos (entre 1 e 3,5%) e as alocações da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — considerada o royalty do setor — são de pouca transparência.

Assim, sem saber ao certo o quanto de royalties de fato se aloca ao município explorado (por Lei, 60%), e somado a isso as isenções e incentivos fiscais, nos deparamos com um baixo retorno para a população e maior concentração de lucro nas mãos de mineradoras.

Além desse efeito econômico, da parte ambiental, são muitas as consequências que o nosso Estado pode sofrer com a aceleração da atividade mineradora. Segundo o engenheiro de produção e doutor em políticas ambientais Bruno Milanez, em seu artigo “Mineração, ambiente e sociedade: impactos complexos e simplificação da legislação” (2017), as alterações socioambientais não são simples e pontuais.

Temos, por exemplo, o uso demasiado de recursos hídricos que uma jazida nova necessita, podendo gerar atritos com produtores e comunidades próximas. Ao somar as outorgas de água para uma mineradora com as que o agronegócio necessita, principal ramo do nosso Estado, surge um iminente risco de seca de aquíferos, nascentes, rios, cursos d’água e etc.

A atividade pode ainda ocasionar o rebaixamento dos lençóis freáticos, assoreamentos e a contaminação de rios e aquíferos.

LEIA TAMBÉM: 
Mineração em Mato Grosso pode gerar disputa hídrica com agronegócio
Governo de Mato Grosso vai reativar mais dois garimpos em Mato Grosso
Decreto sobre ‘mineração artesanal’ pode virar incentivo ao garimpo ilegal