Por André Garcia
O que deveria ser uma ferramenta de proteção ambiental virou combustível para crimes contra o meio ambiente. É o que revela a investigação da Polícia Federal (PF) deflagrada na semana passada, que identificou um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense e fraudes na emissão de títulos ambientais com alto valor de mercado.
Com o apoio de servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer), empresários e fazendeiros da região falsificavam documentos para usá-los em processos administrativos com o objerivo de se apropriar ilegalmente de áreas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
Os suspeitos conseguiam registrar essas terras como se fossem privadas, criando uma aparência de legalidade. As áreas obtidas ilegalmente eram então usadas para gerar Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE), que permitem a compensação de problemas ambientais em propriedades rurais.
Os TCRAEs têm alto valor no mercado e cada hectare pode render milhares de reais a depender do bioma. No Pantanal, esse tipo de título ambiental é ainda mais valorizado devido à biodiversidade e à escassez de áreas disponíveis para compensação. Por isso, o instrumento passou a ser tratado como um “tesouro”, atraindo o interesse de fraudadores.
Segundo a PF, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande e Rio Brilhante, além do bloqueio de mais de R$ 3 milhões em bens. Os investigados poderão responder por associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
O que são os TCRAEs?
Os TCRAEs são papéis que representam áreas de mata nativa preservada além do mínimo exigido por lei e podem ser usados para “compensar” a falta dessa área em outras propriedades. –
Prevista no Código Florestal, essa lógica de compensação tem como objetivo estimular a conservação voluntária.
Como a demanda por regularização ambiental é alta e a oferta de áreas preservadas é limitada em alguns biomas, esses títulos acabam se valorizando no mercado — especialmente em regiões como o Pantanal, onde há forte restrição ao desmatamento.
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