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Indea tem 15 dias para fornecer dados sobre comercialização de agrotóxicos em MT

Indea tem 15 dias para fornecer dados sobre comercialização de agrotóxicos em MTO MPT defende que as informações são de interesse público. Foto: CNA

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A Justiça do Trabalho determinou que o Instituto Agropecuário do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) forneça informações sobre a comercialização de agrotóxicos no Estado.

O mandado de segurança foi expedido na sexta-feira, 3/6, após o Indea se negar a atender uma requisição do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para fornecimento da relação dos produtores rurais, técnicos agrícolas e empresas fabricantes/registrantes que mais compraram e venderam agrotóxicos em Mato Grosso em 2020.

O MPT defende que as informações devem ser compartilhadas por possuírem inegável interesse público.

O Indea tem 15 dias para fornecer as informações pedidas, sob pena de caracterização de crime de desobediência e aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 12.016/09.

Decisão

Em sua decisão, o juiz do Trabalho Fábio Luiz Pacheco entendeu que “a comercialização de agrotóxicos e a emissão de receitas para a aquisição possuem relação direta com o meio ambiente, sendo que o mau uso pode impactar diretamente a “sociedade como um todo

Audiência

No próximo dia 15, o MPT-MT e o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos promoverão uma audiência coletiva para discutir os danos sociais e ambientais dos agrotóxicos. A ideia é propiciar espaço para compartilhamento de experiências a respeito de normas de regulamentação relativas à utilização desses produtos. O evento será realizado às 9h (horário local), no auditório do MPT-MT, na Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, no Jardim Aclimação, em Cuiabá.

Os convidados também poderão acompanhar a audiência telepresencialmente, pelo Microsoft Teams: https://bit.ly/3IHxcXh.

Fonte: MPT-MT