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Seguro rural: novas regras barram infratores ambientais

Seguro rural: novas regras barram infratores ambientaisFoto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

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A contratação de seguro rural no Brasil passa a incorporar, de forma obrigatória, critérios ambientais, sociais e de governança. A mudança entrou em vigor no domingo, 3/5, com a Resolução nº 485 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e afeta novas operações de seguro agrícola, de maquinário e de equipamentos rurais.

Segundo reportagem da CNN Brasil, produtores com áreas embargadas pelo Ibama, desmatadas ilegalmente ou sobrepostas a terras indígenas e territórios quilombolas poderão ficar impedidos de contratar essas modalidades de seguro. A restrição também alcança produtores inscritos no cadastro federal de empregadores envolvidos com trabalho análogo à escravidão.

Na prática, as seguradoras passam a incorporar critérios socioambientais à análise de risco das operações, ampliando exigências que antes estavam mais concentradas em fatores produtivos e climáticos. Com isso, o ESG deixa de funcionar apenas como diferencial de mercado e passa a integrar formalmente a validação para acesso ao seguro rural.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o mercado de seguros rurais contou com 25 seguradoras em operação ao longo de 2025 e movimentou cerca de R$ 8,4 bilhões em prêmios emitidos.

Ao avaliar a mudança, o coordenador do Observatório do Seguro Rural da Fundação Getulio Vargas (FGV), Pedro Loyola, afirmou que a resolução responde ao aumento das pressões internacionais relacionadas à rastreabilidade e à redução de impactos ambientais e sociais no campo.

“Essa resolução responde às demandas e pressões internacionais de redução no impacto ambiental e social. Esse é mais um mecanismo para desincentivar a exploração de áreas de preservação e frear o desmatamento”, afirmou.

CAR e bases ambientais entram na análise

A validação deverá ser feita a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do cruzamento de bases federais e estaduais de georreferenciamento ligadas à regularidade ambiental dos imóveis rurais.

Segundo Loyola, apesar de eventuais inconsistências nos bancos de dados, o nível de precisão melhorou nos últimos anos, reduzindo a possibilidade de disputas semelhantes às registradas em discussões envolvendo sistemas de monitoramento do desmatamento.

A expectativa é que maio funcione como período de adaptação para as seguradoras, especialmente nos segmentos de maquinário e equipamentos, que ainda não operavam com análise ESG incorporada aos contratos. A projeção é que o setor esteja adaptado antes do próximo calendário agrícola.

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