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MT lidera regularização ambiental, mas esbarra em entraves fundiários

MT lidera regularização ambiental, mas esbarra em entraves fundiáriosMato Grosso mais que dobrou o número de análises do CAR. Foto: Agência Brasil

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Por André Garcia

Impulsionada pelo CAR Digital, a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou em Mato Grosso e colocou o estado na liderança nacional dos termos de compromisso firmados para regularização de passivos ambientais. Foram 3.229 acordos assinados em 2025, segundo relatório do Climate Policy Initiative (CPI).

O estudo, destacado pelo governo durante o 3º Encontro Nacional da Regularização Ambiental, realizado nesta segunda-feira, 4/5, em Brasília, também aponta um novo desafio: cerca de 30% dos cadastros ambientais têm sobreposições entre imóveis rurais, situação que impede a validação automática e exige retificação pelos produtores.

Na prática, quando essas retificações não ocorrem, o processo fica paralisado. A integração entre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e o  Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) pode contribuir para mitigar parte desses impasses, ao permitir que sistemas automatizados reconheçam cadastros com base georreferenciada certificada.

“No entanto, como a base do Sigef abrange apenas uma parcela dos imóveis rurais — e exclui grande parte das posses e propriedades ainda não certificadas — será indispensável desenvolver soluções complementares, incluindo estratégias para estimular, mediar e viabilizar a correção das sobreposições”, aponta o relatório.

MT dobra análises

O estudo do CPI, iniciativa de pesquisa em políticas climáticas vinculada à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), mostra que Mato Grosso mais que dobrou o número de análises iniciadas no último ano, passando de 45 mil para 95 mil cadastros processados. Com isso, o percentual de imóveis analisados saiu de 30% para 58% da base estadual.

O avanço também se refletiu na validação dos cadastros. A proporção de análises concluídas subiu de 11% para 21% da base estadual, colocando Mato Grosso entre os estados mais avançados do País na implementação do Código Florestal.

Crédito – Serviço Florestal Brasileiro

Tecnologia dá escala ao CAR

Parte desse avanço ocorreu após mudanças no CAR Digital, sistema que reconstrói automaticamente os cadastros ambientais a partir do cruzamento de bases cartográficas de alta resolução, delimitando Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal, vegetação remanescente e áreas de uso consolidado.

Além da expansão territorial da ferramenta, uma das mudanças consideradas decisivas foi a retirada da exigência de aceite prévio do produtor para avanço das análises automatizadas. Segundo o CPI/PUC-Rio, essa alteração deu escala ao processamento dos cadastros e ampliou a capacidade operacional do estado.

“Ainda temos desafios a serem superados, mas Mato Grosso já avançou muito na implementação da regularização ambiental”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

Impacto para o agro

Os debates sobre regularização ambiental têm impacto direto para os produtores rurais, já que imóveis regularizados ganham relevância crescente em agendas como acesso ao crédito agrícola, pagamento por serviços ambientais, rastreabilidade e acesso a mercados internacionais.

Durante o encontro, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) apresentou um panorama nacional da regularização ambiental rural. Atualmente, os imóveis privados brasileiros concentram aproximadamente 194 milhões de hectares declarados como Reserva Legal e cerca de 28 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Ainda assim, aproximadamente 33 milhões de hectares em Reservas Legais e outros 10 milhões de hectares em APPs ainda demandam ações de compensação ou recuperação ambiental, o que reforça o potencial de iniciativas de restauração em larga escala no país.

 

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