Resumo
- O Ministério Público Federal concluiu o 3º Ciclo Unificado de Auditorias cobrindo 100% dos frigoríficos convocados na Amazônia Legal sobre compras feitas entre 2023 e 2024.
- O Pará registrou a maior cobertura de gado auditado (89,1%), seguido por Mato Grosso (82%), Rondônia (74,2%), Tocantins (60,3%), Amazonas (41%) e Acre (33%).
- A implementação do sistema Mappia-TAC automatizou o cruzamento de dados do CAR com a GTA, identificando quase em tempo real sobreposições com desmatamento do Prodes.
- Produtores bloqueados podem regularizar sua situação comprovando falsos positivos, apresentando autorização de supressão vegetal, assinando termos de compromisso ou comprovando arrendamento.
- O MPF acionará a Justiça contra frigoríficos não auditados e pretende expandir o monitoramento para fornecedores indiretos e o varejo.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quinta-feira, 20/8, os resultados do 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne, e a notícia interessa direto ao bolso de quem vende gado na Amazônia Legal: o sistema de checagem ficou mais rápido, mais automatizado — e agora consegue analisar 100% dos frigoríficos convocados, não só uma amostra.
As auditorias cobrem as compras de gado para abate ou exportação feitas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024 no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. A apuração é fruto de acordos que o MPF mantém com frigoríficos desde 2009, e serve para garantir que o boi comercializado não venha de área com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo ou invasão de terra protegida.
Os números por estado
Em Mato Grosso, 13 dos 14 frigoríficos convocados fecharam o processo, representando 82% do volume negociado no estado. Nos demais: Rondônia chegou a 74,2% (7 frigoríficos), Tocantins a 60,3% (5 frigoríficos), Amazonas a 41% (6 frigoríficos) e Acre a 33% (2 frigoríficos).
No Pará, 14 frigoríficos concluíram a auditoria, cobrindo 89,1% do gado comercializado no período — 7,44 milhões de cabeças de um total de 8,35 milhões. O índice de inconformidade socioambiental identificado na amostra auditada foi de 8,17%.
O limite de tolerância para inconformidade segue em 4% — mesmo patamar dos ciclos anteriores.
O que muda para o produtor
A grande novidade é o sistema Mappia-TAC, que cruza automaticamente os dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) da propriedade com a GTA (Guia de Trânsito Animal) usada no transporte do gado. Na prática, isso significa que qualquer sobreposição entre a propriedade e uma área de desmatamento mapeada pelo Prodes (satélite do Inpe) é identificada quase na hora.
Quem tiver o CAR desatualizado ou pendências ambientais corre mais risco de cair no bloqueio automático do sistema. Mas o MPF também listou os caminhos para regularizar a situação: comprovar que a área apontada como desmatada é um falso positivo no Prodes, apresentar Autorização de Supressão Vegetal (ASV), assinar Termo de Compromisso ou Programa de Regularização Ambiental, ou comprovar contrato de arrendamento do imóvel.
O que vem pela frente
Com base nesses dados, o MPF vai cobrar na Justiça os frigoríficos que operam sem assinar o TAC e sem fazer auditoria, além de cobrar empresas que já assinaram o termo mas não entregaram os relatórios. Órgãos ambientais também vão receber ofícios do MPF pedindo fiscalização prioritária sobre os frigoríficos que ainda não passaram pelo processo.
Para os próximos ciclos, o MPF pretende estender o cruzamento automático de dados aos fornecedores indiretos — ou seja, quem vende gado para quem vende para o frigorífico — e começar a olhar também para o varejo de carne bovina na região.
Saiba Mais
O TAC da Carne e o Boi na Linha
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Carne são acordos firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) que obrigam os frigoríficos da Amazônia a vetar a compra de gado de fazendas com desmatamento ilegal, trabalho escravo ou invasão de áreas protegidas.
LEIA MAIS:
China compra primeiro lote de carne brasileira com desmate zero
MPF cria novas regras para monitorar fornecedores indiretos de gado
Brasil pode reduzir até 92,6% das emissões da carne até 2050
Imaflora lança a primeira certificação de carne livre de desmate do mundo
Gigantes da carne se adiantam para manter mercado global
Protocolo define regras ambientais para a pecuária no Cerrado