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Produtor ganha novas regras para recuperar áreas com menor custo

Produtor ganha novas regras para recuperar áreas com menor custoDiretrizes dão mais segurança na adoção da regeneração. Foto Marizilda Cruppe/Divulgação

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Resumo:

  • Nova resolução estabelece pela primeira vez diretrizes nacionais para aplicação da Regeneração Natural Assistida (RNA).
  • Técnica aproveita sementes, brotações e vegetação remanescente para recuperar áreas sem exigir plantio integral de mudas.
  • Estimativas citadas por especialistas apontam custo de R$ 2 mil a R$ 3 mil por hectare, contra mais de R$ 20 mil no plantio de mudas.
  • Método depende das condições de cada área e pode exigir cercamento, aceiros, controle de invasoras e outras intervenções.
  • Brasil tem como meta recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, conforme o Planaveg.

Por André Garcia

Produtores rurais passam a contar com diretrizes nacionais para recuperar áreas degradadas aproveitando a capacidade de regeneração da própria vegetação. Regulamentada neste ano, a Regeneração Natural Assistida (RNA) pode reduzir a necessidade de plantio integral de mudas e, consequentemente, os custos de projetos de restauração ambiental.

As regras foram estabelecidas pela Resolução nº 9/2026 da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). Publicada em maio, a norma define pela primeira vez critérios técnicos nacionais para avaliar, implementar e monitorar a regeneração assistida no país.

Conforme detalhado em publicação recente do WRI Brasil, a técnica pode ser utilizada em áreas que ainda mantêm condições para a vegetação nativa voltar a se desenvolver. Em vez de substituir completamente a cobertura por meio do plantio de mudas, o manejo aproveita sementes presentes no solo, brotações, árvores remanescentes e propágulos dispersos naturalmente pela fauna, pelo vento ou por outros meios.

A intervenção varia conforme as condições de cada área. Entre as medidas previstas estão cercamento, construção de aceiros, controle de espécies invasoras, prevenção de incêndios e, quando necessário, adensamento ou enriquecimento com espécies nativas.

Custo e impacto para o produtor

O custo é um dos fatores que tornam a regeneração natural assistida atraente para a recuperação de áreas rurais. Em artigo publicado em junho, especialistas que participaram da construção das diretrizes apontam estimativas de R$ 2 mil a R$ 3 mil por hectare para a técnica, dependendo das condições da área, enquanto o plantio de mudas pode superar R$ 20 mil por hectare.

Os autores também apontam que a criação de uma referência técnica nacional pode dar maior segurança ao uso da RNA em projetos de regularização e cumprimento da legislação ambiental. A técnica, porém, não é indicada para todas as situações: áreas muito degradadas podem continuar exigindo plantio de mudas e intervenções mais intensivas.

“Pode parecer técnico, mas o impacto é direto: até pouco tempo atrás, projetos podiam ser rejeitados simplesmente por não seguirem o modelo tradicional de plantio de mudas. Sem referência oficial, a RNA ficava à margem. Agora, isso muda”, apontam os autores.

Área precisa ter potencial de regeneração

A Regeneração Natural Assistida ocupa uma posição intermediária entre deixar uma área se recuperar sem intervenção e realizar o plantio total de mudas. O método busca identificar e retirar os obstáculos que impedem a vegetação existente de avançar.

Isso significa que a técnica não pode ser aplicada da mesma maneira em qualquer propriedade. Antes da escolha do método, é necessário diagnosticar as condições ambientais e avaliar se existe potencial suficiente para a regeneração natural.

A Resolução nº 9 organiza esse processo em três etapas: diagnóstico, implementação e monitoramento. Também prevê o uso de sensoriamento remoto e indicadores ecológicos para acompanhar a evolução da vegetação.

Os órgãos ambientais estaduais deverão estabelecer parâmetros técnicos específicos, levando em consideração as características ecológicas de cada região.

A norma também permite combinar a RNA com outras formas de restauração. Em uma mesma área, por exemplo, trechos com maior capacidade de recuperação podem receber intervenções mais simples, enquanto locais mais degradados podem exigir enriquecimento ou plantio de espécies nativas.

Meta é recuperar 12 milhões de hectares

A possibilidade de utilizar intervenções menos intensivas pode ajudar a ampliar a restauração em áreas onde existe potencial de regeneração natural. A estratégia também favorece a conservação da biodiversidade, o armazenamento de carbono, a proteção dos recursos hídricos e a recuperação de outros serviços ambientais.

A regulamentação ocorre enquanto o Brasil busca ampliar a recuperação de áreas degradadas. O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) estabelece a meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.

Saiba mais

Regeneração Natural Assistida (RNA)-  É uma estratégia de restauração que aproveita a capacidade da própria vegetação de se recuperar. Em áreas com potencial de regeneração, sementes presentes no solo, brotações, árvores remanescentes e a dispersão natural podem dar continuidade à formação da vegetação nativa. A técnica prevê intervenções para retirar obstáculos a esse processo, como cercamento para impedir a entrada de animais, prevenção de incêndios e controle de espécies invasoras. Quando necessário, também podem ser utilizadas espécies nativas para adensamento ou enriquecimento da área. A RNA não substitui o plantio de mudas em todos os casos: áreas muito degradadas podem exigir métodos de restauração mais intensivos.

 

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