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Aprosoja condena norma da UE: ‘Protecionismo comercial disfarçado’

Aprosoja condena norma da UE: ‘Protecionismo comercial disfarçado’

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Após a União Europeia anunciar na semana passada que pretende restringir importação de produtos vindos de áreas desmatadas, citando produtos como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) divulgou nota nesta terça-feira, 23/11, em que acusa o bloco de “protecionismo comercial disfarçado”.

Citando o Código Florestal, a entidade afirma que a UE não faz distinção entre desmatamento ilegal e legal, o que já é uma tendência global, a de considerar desmatamento como desmatamento, independente de leis que regulam a derrubada de biomas.

Temos publicado aqui que essa fatura do desmatamento já chegou no colo do exportador brasileiro e que o produtor rural deve estar atento às novas exigências do mercado global, do qual o setor da soja depende. Os entes subnacionais do País, especialmente Estados, já se mobilizam para receber financiamento dos mesmos países da União Europeia para custear políticas de mitigação da degradação ambiental. O próprio Mato Grosso é um deles, conforme nos contou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A Aprosoja também fala das áreas protegidas no Norte do país, sem levar em consideração a devastação em curso na Amazônia, em que pesem as exigências do Código Florestal. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por exemplo, concluiu a estimativa da taxa de desmatamento na Amazônia Legal em 13.235 km² de corte raso no período de 1 agosto de 2020 a 31 julho de 2021.

Esse valor representa um aumento de 21,97% em relação a taxa de desmatamento apurada pelo PRODES 2020, que foi de 10.851 km² para os nove Estados da região. Em tom irônico, afirma a entidade: “Não precisa ser nenhum gênio da matemática para concluir que legalmente não se pode expandir a produção nos 80% de floresta”.

Apesar da Aprosoja, o desmatamento ilegal é condenado por outras entidades do agronegócio brasileiro, como a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), cujo presidente, Marcello Brito, tem feito críticas contundentes a seus conhecidos de ofício. Na COP26, Brito disse: “Agora, existem coisas que precisam ser feitas em relação ao Brasil no que tange a desmatamento ilegal, grilagem de terra, queimada ilegal, garimpo ilegal, todos problemas de compliance que afetam o agro indiretamente. Por quê? Porque o boi é o primeiro que aparece para regularizar a grilagem, mas afeta todos os negócios do Brasil, ou seja, a indústria, os serviços, a imagem do país, a reputação do país. Então esse é um problema nosso. É vergonhoso que a gente ainda tenha desmatamento ilegal no país. Nós temos leis fantásticas, nós precisamos botar as leis para funcionar.”

A nota da Aprosoja não cita indicações dos EUA e da China que seguem o mesmo caminho da UE.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental. É disso que se trata a medida anunciada pela União Europeia de restringir as importações de commodities agrícolas sob o argumento de tentar conter o desmatamento. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a iniciativa é uma afronta à soberania nacional e coloca a conversão de uso do solo permitido em lei na mesma vala comum do desmatamento ilegal, que já é punido pela legislação ambiental brasileira.

Estamos trabalhando há décadas para que a indústria europeia e as tradings que atuam no mercado global de grãos aceitem o Código Florestal (Lei 12.651), que foi aprovado de forma democrática pelo Congresso Nacional em 2012, como regra suficiente para a preservação ambiental. Esta lei, única no mundo, coloca sob responsabilidade exclusiva dos produtores a preservação entre 20% e 80% de vegetação nativa em suas fazendas, além de topos de morros, cursos d’água e toda sua biodiversidade incluída.

Ocorre que após a União Europeia obrigar o cumprimento de exigências pelas suas indústrias, toda a soja produzida no Brasil passa a ser obrigada a cumprir a regra, independente se será consumida pelas aves e suínos no Brasil ou China.

Sabemos que o foco dos europeus sempre foi a Amazônia e suas riquezas. No entanto, hoje se sabe que mais de 80% do bioma encontra-se preservado, da forma como os europeus encontraram quando colonizaram o país. Além disso, seja por outras leis ou pelo próprio Código Florestal, houve uma blindagem dos 80% preservados, de forma que a produção precisa ser feita nos 20% restantes.

Há estados no bioma amazônico que têm mais de 60% de seu território destinado para Terras Indígenas e Unidades de Conservação, como é o caso do Amapá, que tem 71% da sua área preservada. E o Código Florestal obriga a preservar 80% da propriedade, ou nos casos de ocupação anterior, 50% dela. Não precisa ser nenhum gênio da matemática para concluir que legalmente não se pode expandir a produção nos 80% de floresta.

Em relação ao desmatamento ambiental, as medidas de controle e melhoria da gestão já vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro, que recentemente reduziu o prazo para zerar o desmatamento ilegal de 2030 para 2028. Se isso não é suficiente, podemos concluir que as intenções da União Europeia não dizem respeito à preservação ambiental, mas, sim, de uma tentativa de exercer barreiras comerciais contra produtores de alimentos do Brasil para proteger agricultores daqueles países.

Esta tentativa de restringir a produção de alimentos no Brasil trará impacto direto não somente para os brasileiros, mas também aos países que são abastecidos pelo Brasil, entre eles grandes mercados na Ásia, na África e, até mesmo, na própria Europa.

Reiteramos que, se a Amazônia e o Cerrado brasileiro já estão preservados, e que o modelo produtivo no Brasil é apontado pela ONU como solução para a redução do aquecimento global, o que podemos concluir é que se trata de medida de caráter flagrantemente protecionista, com graves consequências para a produção de comida para a sua população e para mais de um bilhão de pessoas que dependem dos alimentos produzidos de forma sustentável. Sugerimos que outros países despertem para isso e se posicionem.

A União Europeia precisa entender que não é mais a metrópole do mundo (dona) e que o Brasil e demais países da América do Sul deixaram de ser suas colônias. Se os europeus estão preocupados com nossas florestas, eles poderiam aproveitar a qualidade de suas terras para replantar também as suas florestas e instituir como aqui a reserva legal e as áreas de proteção permanente dentro das propriedades rurais. Portanto, Respeitem a nossa soberania!”

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