Mato Grosso aguarda assinatura de acordo de 15 milhões de euros com Alemanha, anuncia secretária

Por Silvana Macagna

O governo de Mato Grosso espera assinar com a Alemanha, já no início de dezembro, um acordo de 15 milhões de euros para a fase 2 do programa REM. A informação foi anunciada pela secretária estadual do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em entrevista ao Gigante 163, referente ao programa de incentivo por serviços ambientais administrado pelos governos alemão e britânico.

Segundo ela, o secretário executivo da pasta, Alex Sandro Marega, fazia no final da última semana, em Brasília, as últimas tratativas com o embaixador alemão para concretizar o compromisso, que, nas palavras de Mauren, evoluiu muito durante a COP26. Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorreu na Escócia, no início de novembro, o Mato Grosso também conversou com o Reino Unido, o outro financiador do programa REM no Estado.

“Há a expectativa de recebimento de 15 milhões de euros da Alemanha e talvez essa mesma quantia, um pouco mais, do Reino Unido. Essas negociações evoluíram muito na COP e estão neste momento acontecendo com a embaixada alemã”, disse Mauren, na última quinta-feira, 18/11.

“A gente deve ter uma sinalização até o início do mês de dezembro. São costuras que envolvem a agenda internacional, não só mato-grossense, mas brasileira. Então precisa ter participação do Itamaraty, do Ministério do Meio Ambiente, todos eles já estão engajados, envolvidos. Essa costura aconteceu pouco antes da COP, muito na COP e agora seguem aqui para a questão formal”, informa Mauren.

Os acordos do programa REM Mato Grosso com a Alemanha são feitos por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e, com o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

O principal objetivo do programa REM é a valorização da floresta em pé. Ele remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas em nível estadual, subnacional ou nacional. Os recursos só são liberados se o Estado mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.

“Nós percebemos do governo alemão é que o Mato Grosso tem mostrado, com a execução fase 1 do programa REM, a melhor performance por eles financiados. Então isso é uma sinalização positiva para o resultado da assinatura do acordo”, diz.

O esforço da comitiva mato-grossense que viajou para a Conferência sobre o Clima na Escócia foi, segundo ela, no sentido de mostrar dados e números do governo para atrair investimentos em ações que podem colaborar para descarbonização de Mato Grosso. Na opinião de Mauren, deu certo.

“Despertamos o interesse de muito mais entidades do que imaginávamos. Isso para nós foi muito positivo principalmente porque o programa que nos apresentamos está calcado em ações concretas. Não é só um compromisso, já que tem estruturado um programa de ações prioritárias e também existe um engajamento do setor produtivo, o que dá para ele um corpo, uma consistência que chamou atenção essas entidades”, afirma ela sobre o Programa Carbono Neutro, lançado um dia antes de a comitiva embarcar para a COP26.

Mercado de carbono

O mercado de carbono funciona com a venda de créditos excedentes de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Assim, empresas, países e Estados que ultrapassam a meta de redução das emissões de carbono podem vender esse excedente. Segundo o governo, o Mato Grosso tem condições de captar até US$ 500 milhões ao ano para pagamento de créditos de carbono.

Isso, segundo Mauren, se deve aos índices do Estado no combate ao desmatamento ilegal e na redução dos incêndios florestais, que, segundo ela, foi muito maior que a média brasileira e a da Amazônia Legal.

“Reduzimos 14% o número de focos de calor em relação à média dos últimos dez anos. Todos esses dados da agenda política ambiental acabaram chamando a atenção porque temos um potencial diferente dos demais Estados do Amazônia e também dos demais países do mundo que têm florestas tropicais”, diz.

Setor privado

Ela conta que, durante a COP26, também teve reuniões com empresas privadas, como a Amazon e a Unilever, para apresentar o Programa Carbono Neutro. Na Conferência, o governo de Mato Grosso ainda assinou, juntamente a outros governadores da Amazônia Legal, um Memorando de Entendimento (MoU), junto à Coalizão LEAF, que reúne interesses de empresas privadas em investir no mercado de carbono e redução de desmatamento. Mauren vê nesses encontros grandes possibilidades de investimentos do setor privado no Estado nos anos de 2022 e 23.

“Aí temos algumas amarras, questões de conferência de performance e a gente vai precisar evoluir na sequência, mas a Coalização Leaf junto com a Emergente, que também é uma estrutura de suporte, foram outros eixos, outras discussões que nós travamos para um outro mercado de carbono, mais focado na redução de emissões pelo combate de desmatamento ilegal”.

Mauren afirma que a quantia de carbono acumulado ao longo dos anos no Estado já está lançado na Info Hub, do Ministério do Meio Ambiente, que é a plataforma oficial de saldo de crédito de carbono.

“A questão é se nós teremos esse recurso à disposição para captar. Esse é nosso pleito: ter programas consistentes para que o recurso que existir com essa finalidade possa ser aplicado ao Mato Grosso”.

Ela diz que durante a COP26 sentiu uma movimentação bastante consistente em relação ao mercado de carbono, ainda polêmico, e entende a crítica sobre os recursos ainda serem muito tímidos para que esse mercado decole. “E a cobrança de todos os segmentos, inclusive dos países em desenvolvimento, é que os países ricos possam pagar a conta”.

Ela acredita, porém, que, se não for por vontade política, será por imposição do consumidor, mas o mercado de carbono é um caminho sem volta.

“O consumidor tem exigido que os fabricantes incluam a agenda verde na sua produção. Alguns segmentos não vão conseguir fazer isso na sua matriz econômica porque não têm como mitigar tudo os que eles emitem. Então num futuro próximo, eles terão que assumir compromisso de investir em outras matrizes que possam ter essas reduções. É esse movimento que eu acredito que pode garantir que o mercado cresça nos próximos anos”, afirma.

A secretária afirma que existem muitas empresas interessadas em investir em produções sustentáveis por causa dos compromissos ambientais de um mercado cada vez mais exigente.

“O consumidor pede produção sustentável, rastreabilidade, e a gente percebe interesse das grandes empresas em vincular suas aquisições de matérias a essas produções sustentáveis. O Mato Grosso sai na frente de outros Estados brasileiros porque tem uma política ambiental muito consistente e uma estrutura de governança que inclui o setor produtivo na PCI, que é Produzir, Conservar e Incluir (estratégia construída em parceria do governo com instituições de diferentes setores da sociedade para uso sustentável da terra).”, diz.

Ilegalidade

Para ela, mais do que apresentar os programas do governo para a preservação do meio ambiente, o objetivo maior da comitiva na COP26 foi mudar a imagem equivocada de que toda a produção da Amazônia e todo desmate são ilegais e, principalmente, mostrar que é possível produzir e preservar ao mesmo tempo.

“A gente tem um percentual de ilegalidade, mas tem a maioria dos produtores trabalhando na legalidade. Inclusive um dado que nós apresentamos na COP que chamou bastante atenção é que somos o maior produtor de commodities do Brasil. Se fôssemos um país, seríamos o quarto país com maior produção do mundo, e ainda assim preservamos 62% do nosso território. Destes 62% do nosso território preservado, 28% estão em propriedades privadas já declaradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), em fase regularização ou totalmente regularizadas. Então o produtor rural mato-grossense, brasileiro, também preserva, o que é diferente da matriz econômica do mundo todo”.

União Europeia

Por tudo isso, Mauren vê com muita cautela a proposta da União Europeia, anunciada ainda na COP26, mas com desdobramentos no final da última semana, de não importar produtos oriundos de desmatamento. Para ela, nem todo desmatamento gera ilegalidade e fazer uma restrição generalizada de áreas desmatadas pode impedir “injustamente” um produtor, que desmatou dentro do que permite a lei brasileira, de exportar sua mercadoria.

“O que nós defendemos é que existam restrições para aquele que pratica ilegalidade, mas aquele que realizar um desmate dentro da legalidade, a produção dele também deve ser considerada como sustentável porque ele está cumprindo as leis brasileiras. Se ele desmatou dentro da legalidade, ele está preservando 80% da floresta, se ele estiver no bioma floresta, ou 35% no Cerrado, se ele estiver no Cerrado dentro da Amazônia Legal”, avalia.

A secretária afirma que o Mato Grosso quer mostrar dados e discutir as especificidades da matriz econômica brasileira com a União Europeia.

“O CAR e a implementação do Código Florestal são instrumentos que podem dar a eles a garantia do que é lícito e do que é ilícito porque, quando não conseguem conferir, para eles é mais fácil dizer que tudo é ilegal. Se a rastreabilidade que nós estamos tentando implementar funcionar, isso pode garantir a eles segurança de fazer essa aquisição. Mas é uma construção”.

A secretária do Meio Ambiente diz que é consenso entre os governadores e os secretários da Amazônia Legal que combater desmatamento ilegal perpassa por fortalecer a economia da região.

“Quando a gente olha o IDH da Amazônia, percebe-se quantas pessoas ali estão na linha da pobreza. Não à toa que um dos primeiros, se não o primeiro, dos 17 compromissos da ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU) é eliminação da pobreza. Achar que comando e controle é a única forma de combater o desmatamento é uma cortina de fumaça. Por isso o que governador (Mauro Mendes) disse que R$ 12 bilhões anunciados pelos países ricos é muito pouco para acabar com o desmatamento. Se quer acabar com o desmatamento, o aporte tem que ser muito maior”.