Por André Garcia
O projeto de lei que regulamenta a produção, a comercialização e o uso de insumos biológicos no agronegócio foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Isso significa que, além de avançar na legislação sobre o assunto, o Brasil também pode evoluir em políticas públicas de incentivo à sua utilização, que hoje correspondem à apenas 4% do total de produtos aplicados às lavouras.
De acordo com a Agência Câmara, a principal mudança do PL nº 658/2021 é um processo simplificado para o registro de novos produtos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) usados apenas dentro da fazenda (on farm).
Ou seja, a nova regulamentação simplifica as regras para o registro de estabelecimentos que produzem bioinsumos dentro das fazendas. Os produtos biológicos de uso próprio ou que envolvam insetos e ácaros autorizados previamente estão dispensados de registro. Se houver um produto similar no mercado, a avaliação será por meio de procedimento administrativo simplificado.
Recentemente a bióloga, doutora em Fisiologia e Bioquímica de Plantas Rafaella Felipe falou ao Gigante 163 sobre as diferentes interpretações que a legislação poderia oferecer e afirmou que era necessário mais clareza sobre o assunto.
“Se pensamos na agricultura familiar, o assunto se torna mais complexo, porque pode se estar proibindo um conhecimento que já é aplicado há dezenas e dezenas de anos”, disse.
Agora, diante da aprovação, a perspectiva é de melhora no cenário geral, com o fortalecimento de políticas públicas para o agro sustentável e a facilitação de trâmites para registro dos insumos agrícolas biológicos, que segundo o agrônomo e especialista em Agroecologia e Agricultura Orgânica, Rogério Leschewitz, atualmente, leva atualmente cerca de dois anos.
“É preciso investir nesta área e facilitar a consolidação de investimentos nas áreas de pesquisa, na capacitação e na contratação de técnicos responsáveis a difusão desse conhecimento entre os agricultores, porque ainda há muitos deles que se mostram resistentes aos bioinsumos”, avalia ele.
Neste contexto, outros setores podem se beneficiar. É o caso da cadeia da adubação verde, aliada dos bioinsumos. Segundo Rafaella, a prática em Mato Grosso hoje é mais viável se trabalhada sob a perspectiva de multiplicação no campo, com sementes que os agricultores já possuam. Um cenário que pode melhorar, já que o mercado ainda não oferece os produtos necessários aos agricultores.
“Geralmente a gente não consegue comprar com facilidade essas sementes, então esse seria um gargalo. O que a gente consegue vem de outros estados ou até de outros biomas, sendo que o ideal seria termos empresas aqui, multiplicando essas sementes mais adequadas para nossa região. É uma questão a ser melhorada para escalarmos no uso dessa tecnologia”, diz.
O que diz o projeto
O texto do PL estabelece que a produção de bioinsumos on farm é uma “atividade de risco leve ou irrelevante”. Dessa maneira, estabelecimentos rurais, cooperativas, associações e empresas comunitárias rurais estão autorizados a produzi-los, porém a comercialização é vedada.
O funcionamento da biofábrica depende de regulamento próprio, mas a proposta estabelece que a solicitação para a fabricação de novo produto com microrganismo como princípio ativo deverá conter a indicação completa da referência do microrganismo nos bancos de dados do patrimônio genético brasileiro.
Se a atividade apresentar risco à defesa agropecuária, poderá ocorrer apreensão de produtos, suspensão temporária de fabricação e até destruição de substâncias importadas irregularmente. O infrator estará sujeito à cassação de registro ou de cadastro e a multas entre R$ 100 mil e R$ 150 mil.
Para Rafaela, seja qual for a forma de produção de um bioinsumo, é obrigatório garantir sua qualidade e eficácia, bem como tomar medidas sanitárias e de boas práticas de fabricação e de uso seguro.
“Há certas bactérias e fungos que apresentam riscos para a lavoura quando não manuseados da forma correta. Ao invés de multiplicar uma bactéria benéfica, você pode multiplicar um patógeno, por exemplo”, afirma a bióloga.
Os bioinsumos
Organismos vivos, como bactérias, insetos e plantas, podem ser utilizados para melhorar a fertilidade do solo ou controlar pragas e doenças. Os produtos ecológicos podem substituir ou complementar o uso de defensivos agrícolas tradicionais, reduzindo a exposição do trabalhador e do consumidor a compostos químicos.
O texto sobre eles tramitava em caráter conclusivo, ou seja, poderia ser encaminhado apenas com a aprovação das comissões. No entanto, um recurso junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pede que a proposta seja votada em plenário e aguarda análise da presidência da Casa legislativa. O PL ainda depende de votação no Senado e sanção presidencial.
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