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MPMT pede suspensão da ‘Lei do Pantanal’ por inconstitucionalidade

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pediu na terça-feira, 23/8,  por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a [...]
Justiça determina que indígenas sejam ouvidos sobre construção de ferrovia

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Em decisão liminar proferida na sexta-feira, 12/8, a Justiça Federal no Mato Grosso determinou que os povos indígenas Boe Bororo sejam ouvidos sobre a [...]
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Após denúncias de que moradores de Colniza (a 759 km de Cuiabá) estariam planejando um "dia do fogo", o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organ [...]
Justiça reabre processo e mantém Parque Estadual do Cristalino II

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Uma boa notícia para os mato-grossenses. Após a Justiça ter dado ganho de causa a uma empresa para revogar decreto que criou o Parque Estadual do Cris [...]
Governador vai recorrer de decisão que derrubou lei sobre mineração em reserva legal

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM),  afirmou que deverá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que derrubou, a [...]
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