HomeEcologia

Acusado por crime ambiental em MT tem 2º pedido de prisão negado

Acusado por crime ambiental em MT tem 2º pedido de prisão negadoRecuperação da área desmatada é improvável. Foto: PJC

Combate a crimes ambientais na Amazônia na mira dos EUA
Gigantes da pecuária prejudicam agro de MT com lastro de crimes; veja principais famílias
Polícia Federal destrói maquinários durante operação contra garimpo ilegal em terra indígena de MT

Pela segunda vez, a Justiça de Mato Grosso negou pedido de prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado pelo maior crime ambiental cometido no estado. A decisão é do juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais, e foi assinada na sexta-feira, 26.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu no dia 15 de abril da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva.

Claudecy foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas. A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e o proibiu de se ausentar do país.

Como já mostramos, a venda das propriedades, localizadas em Barão de Melgaço (104 km de Cuiabá), não cobriria nem 15% do valor das multas e da reparação do dano ambiental que ele teria causado ao Pantanal.

Ao mesmo tempo, o pagamento integral dos R$ 5.2 bilhões devidos pelo fazendeiro não garante a recuperação de 81 mil hectares comprometidos por desmate químico, que é considerada quase impossível.

As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela. Ao examinar o recurso que pedia a reconsideração, pela prisão preventiva, João Francisco Campos de Almeida decidiu não alterar seu julgamento inicial.

Defesa

Segundo publicação do Olhar Direto, a decisão foi tomada após a apresentação das contrarrazões da defesa do pecuarista. Um dos principais fatos apresentados pela defesa do pecuarista foi que todos os TACs firmados com a Justiça estão sendo cumpridos, diferentemente do que apontou o Ministério Público.

“Novamente equivocou-se o D.MPE quando sustentou que o recorrido teria descumprido o TAC, pois contrariamente ao alegado no recurso, o TAC vem sendo cumprido de forma diligente até os dias atuais, fato este que foi totalmente omitido da análise do juízo a quo quando da decretação das cautelares”, apontou.

Segundo o advogado Valber Melo, o pecuarista vem demonstrando de forma documental o cumprimento de todas as condições impostas.

“Fato este que não foi mencionado na representação das medidas cautelares e muito menos no parecer ministerial”, afirmou.

LEIA MAIS:

MP quer prisão preventiva de pecuarista que desmatou Pantanal

Desmate causado por pecuarista pode afetar outras fazendas de MT

Agrotóxicos deixam água do Rio Araguaia imprópria até para animais

Brasil usa mais agrotóxicos que EUA e China juntos; gasto prejudica agro

Agrotóxicos sob suspeita por morte de abelhas no Brasil

Ligados ao câncer, agrotóxicos causam mortes no campo e na cidade

25% dos alimentos de origem vegetal no país têm resíduos de agrotóxicos

Agrotóxicos podem ter intoxicado 3 milhões de brasileiros em 10 anos

Operação apreende 275 litros de agrotóxicos sem registro

Maior consumidor de agrotóxicos do País, MT pode proibir aplicação aérea