Resumo:
- Estudo na Science projeta 1,4 milhão de hectares de desmatamento adicional na Amazônia em dez anos sem a moratória, ritmo 17% maior que durante a vigência do acordo.
- As emissões associadas chegariam a 745 milhões de toneladas de carbono equivalente, próximo do que o Canadá emite em um ano.
- Na primeira década, o desmatamento em áreas de risco para a soja caiu 35% e a área plantada mais que triplicou, usando terras abertas antes de 2008.
- Restam 1,7 milhão de hectares já abertos e aptos à soja na Amazônia, além de 9,1 milhões de hectares de floresta privada legalmente conversível e 28,7 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas.
- O STF julga em 12 de agosto as ADIs 7774 e 7775 e a liminar de Flávio Dino que suspendeu processos sobre o acordo, incluindo a investigação de cartel no Cade.
A Amazônia pode perder 1,4 milhão de hectares adicionais de floresta na próxima década com o fim da Moratória da Soja, segundo artigo divulgado na revista Science que avalia o legado do acordo, firmado em 2006 e encerrado em janeiro deste ano. O número representa um aumento de 17% no ritmo de desflorestamento em relação às taxas do período de vigência da moratória.
Conforme publicação do Globo Rural, as emissões associadas a essa perda chegariam a 745 milhões de toneladas de carbono equivalente, volume próximo do que o Canadá emite em um ano inteiro.
O argumento central dos autores é que a moratória não travou a produção. Desde sua implementação, a área plantada com soja mais que triplicou, aproveitando terras abertas antes de 2008, quando havia entre 9,7 milhões e 15 milhões de hectares já desmatados disponíveis.
Na primeira década do acordo, o desmatamento nas áreas de maior risco para a cultura caiu 35%, evitando cerca de 1,8 milhão de hectares de perda florestal.
O custo econômico direto teria sido restrito: 739 mil hectares aptos à soja foram desmatados legalmente depois de 2008, e nas fazendas que já cultivam o grão a área ainda passível de conversão legal seria de aproximadamente 60 mil hectares. Restam 1,7 milhão de hectares abertos e aptos à cultura na Amazônia, o que permitiria crescer sem novos desmatamentos.
Outra frente de pressão é a especulação fundiária. O levantamento mapeou 9,1 milhões de hectares de floresta em imóveis privados com alta aptidão para soja e passíveis de desmatamento legal pelo Código Florestal, além de 28,7 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas.
Sobre a acusação de cartel, os autores compararam os preços pagos ao produtor dentro e fora dos municípios cobertos pelo acordo, sem encontrar diferenças sistemáticas.
Por que a moratória caiu?
Criada por empresas do setor, sociedade civil e governo, a moratória vetava, desde julho de 2008, a compra de soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia.
O esvaziamento resultou de leis estaduais que retiram benefícios fiscais de empresas aderentes a acordos ambientais mais restritivos que o Código Florestal, já aprovadas em Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Maranhão, com projetos semelhantes no Pará e em Goiás.
Sem incentivo, a Abiove e as signatárias saíram em janeiro.
Disputa no Supremo
Quatro ADIs contra as leis estaduais tramitam no STF: 7774, 7775, 7863 e 7959. Em 12 de agosto, o plenário julga as duas primeiras e examina a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu no País os processos sobre a moratória, entre eles a investigação do Cade sobre suspeita de cartel e uma ação em Mato Grosso na qual produtores cobram mais de R$ 1 bilhão. As outras duas seguem sem data.
O WWF-Brasil vai anexar o estudo à documentação das ações. Para Tiago Reis, especialista em conservação da organização e coautor do artigo, a moratória mostrou ser possível ampliar a produção mantendo critérios de conservação.
Resposta dos produtores
A Aprosoja Brasil pede que se separem projeções de fatos e cita dados do Ministério do Meio Ambiente que apontam queda de 37,5% nos alertas de desmatamento na Amazônia entre agosto de 2025 e maio de 2026, período que coincide com o esvaziamento do acordo. No primeiro semestre deste ano, segundo a entidade, o bioma teve o menor nível de alertas para o período em uma década.
A associação também contesta a premissa do estudo: como não houve flexibilização da legislação ambiental, tratar como problema as áreas de conversão permitidas por lei apenas evidenciaria direitos produtivos retirados de agricultores por uma restrição privada, sem base legal e sem indenização. Para a Aprosoja, a moratória prejudicou sobretudo pequenos e médios produtores que sempre cumpriram a lei.
Procurada, a Abiove não quis comentar.
SAIBA MAIS
O que é a Moratória da Soja – Acordo voluntário firmado em 2006 entre tradings, indústrias de óleos vegetais, organizações socioambientais e governo federal. Desde julho de 2008, as signatárias se comprometiam a não comprar soja de áreas do bioma Amazônia desmatadas depois daquela data, mesmo quando a derrubada era legal pelo Código Florestal. O controle era feito por satélite e cadastro de fornecedores. Como as empresas do acordo respondiam pela maior parte do escoamento da safra, quem abrisse floresta nova ficava sem comprador. O setor produtivo passou a tratar a regra como restrição privada sem base legal, os estados criaram leis contra o acordo e as empresas o abandonaram em janeiro de 2026.
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