Por André Garcia
O governo federal aprovou o conjunto de iniciativas prioritárias para implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) no biênio 2026-2027. Publicada nesta terça-feira, 4/3, a resolução detalha 30 ações para reduzir o uso dos produtos químicos na agricultura brasileira.
Entre as prioridades estão o desenvolvimento de alternativas tecnológicas ao uso de agrotóxicos, a ampliação do monitoramento de resíduos em alimentos e água, além da criação de mecanismos de vigilância sobre os impactos desses produtos na saúde humana e no meio ambiente.
A resolução também prevê ações voltadas à ampliação do uso de bioinsumos e ao financiamento de pesquisas para controle biológico de pragas e manejo ecológico de sistemas produtivos.
Bioinsumos e pesquisa
Entre as primeiras iniciativas previstas está a criação de uma estratégia nacional de bioinsumos voltada à agricultura familiar, em articulação com o Programa Nacional de Bioinsumos. O plano inclui ainda a consolidação de uma rede de inovação e transferência de tecnologia para ampliar o acesso a essas alternativas.
O governo também pretende mobilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar pesquisas voltadas ao desenvolvimento de bioinsumos e outras tecnologias para o controle de pragas e doenças nas lavouras.
Outro eixo prevê a organização e disponibilização de um conjunto de soluções tecnológicas já desenvolvidas para reduzir a dependência de defensivos químicos em diferentes sistemas produtivos.
Monitoramento e dados
A agenda do PRONARA também amplia as ações de monitoramento sobre o uso e os efeitos dos agrotóxicos.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento de redes de laboratórios públicos para análise toxicológica e ambiental, a ampliação do monitoramento de resíduos em alimentos e bebidas e a criação de um painel nacional de dados integrados sobre o uso desses produtos.
O programa prevê ainda a elaboração de listas nacionais de ingredientes ativos considerados altamente perigosos ao meio ambiente ou extremamente tóxicos para a saúde humana.
Revisão de normas
No campo regulatório, o plano estabelece a revisão de normas relacionadas ao uso e à aplicação de agrotóxicos, incluindo regras sobre pulverização aérea por aeronaves e drones.
A iniciativa também prevê a atualização das normas que tratam da reanálise de produtos já registrados, considerando riscos ambientais e à saúde humana, além de recomendações de convenções internacionais.
Outra frente envolve a definição de critérios para priorizar a análise e o registro de produtos considerados de menor risco toxicológico e ambiental.
Incentivos econômicos
O programa também inclui medidas econômicas voltadas à redução do uso de agrotóxicos, como a revisão de taxas de avaliação e registro desses produtos com base no nível de risco ambiental e à saúde.
Além disso, o governo pretende analisar séries históricas de custos com defensivos no sistema produtivo agrícola e implementar instrumentos de financiamento associados à chamada Taxonomia Sustentável Brasileira.
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