Por André Garcia
A Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) voltaram a defender a aprovação de um projeto de lei que corrija os erros na Nova Lei dos Agrotóxicos (14.785, de 2023), que dificulta a produção de bionsumos para uso próprio nas chácaras, sítios e fazendas.
A nova legislação exige que o agricultor obtenha autorização prévia ou registro junto a órgãos federais, exigência semelhante à de indústrias. Em nota publicada nesta segunda-feira, 5/11, as entidades destacam a urgência de mudanças na norma ainda este ano, já que as adequações serão exigidas a partir de janeiro de 2025.
“A derrubada do veto ao artigo 24 da Lei do Autocontrole e a aprovação de um Projeto de Lei de Bioinsumos que seja garantidor e que corrija os erros relacionados aos bioinsumos contidos na Nova Lei dos Agrotóxicos, até o final de 2024, é fundamental para que milhares de agricultores não sejam prejudicados”, explicaram.
Segundo as entidades, o Congresso e o Governo Federal estão trabalhando em conjunto para que o problema seja resolvido garantindo a manutenção do direito de milhares de agricultores de produzirem bioinsumos para uso próprio (produção on farm) em suas propriedades, como vem sendo feito desde 2009 “com muita eficiência e segurança”.
A produção on farm pode reduzir em até dez vezes os custos com os produtos biológicos, aumentando a rentabilidade de pequenos produtores que, a partir do ano que vem, podem entrar na irregularidade. Assim, regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia do setor.
“Não é razoável que o agricultor seja privado de um direito que já possui para que indústrias gananciosas tenham o monopólio da produção e venda de bioinsumos. Tem espaço para todos no mercado”, pontuam.
Agro refém
Se a situação não for revertida, a produção de bioinsumos no Brasil pode se tornar inviável pelo “excesso de burocratização”. Ou seja, as próximas safras continuarão dependentes dos agrotóxicos importados. Neste jogo, ganham as empresas estrangeiras e perdem os produtores brasileiros.
Como já mostramos, o Senado Federal desconfigurou o Projeto de Lei (Projeto de Lei n° 1.459, de 2022) que deu origem à Nova Lei dos Agrotóxicos, retirando a redação favorável aos agricultores. Já a parte que atende integralmente aos interesses da grande indústria de agrotóxicos e de algumas empresas de produtos biológicos foi mantida.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vem tentando resolver o conflito e sugere, ou a aprovação de uma nova lei de bioinsumos, ou a derrubada do veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole que torna produção on farm ilegal, com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.
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