Por André Garcia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prestem informações sobre os processos judiciais envolvendo o Parque Estadual Cristalino II. A área, localizada no norte de Mato Grosso, está no centro de uma disputa que, segundo organizações ambientais, coloca em risco sua preservação.
O pedido foi feito pelo Instituto Centro de Vida (ICV), que afirma que o parque sofre com desmatamento e queimadas enquanto tramita, desde 2011, uma ação judicial no TJMT que discute a posse da área. A entidade também aponta falhas no andamento do processo e alerta para o risco de extinção da unidade de conservação.
O ICV quer que o Estado de Mato Grosso apresente dados atualizados sobre os danos ambientais registrados no Cristalino II, além de detalhes sobre a situação judicial do parque. Também pede que os grupos ambientais do TJMT e do TRF1 sigam diretrizes estabelecidas pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, previstas em resoluções do CNJ.
A conselheira relatora do caso, Daiane Nogueira de Lira, determinou que o caso seja acompanhado pelo Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, reforçando o papel do sistema de justiça na proteção de áreas ameaçadas. O Parque Estadual Cristalino II é uma das regiões mais bem preservadas da Amazônia em Mato Grosso e abriga rica biodiversidade.
Disputa judicial
Em 2024 uma decisão do TJMT anulou o Decreto Estadual 2.628/2001, que criou o Parque Cristalino II, alegando falta de consulta pública e descumprimento das normas federais vigentes à época, favorecendo assim a Sociedade Comercial do Triângulo Ltda, que alega que a unidade sobrepõe áreas particulares.
À época, especialistas alertaram que o posicionamento do Judiciário, além de levar o Parque à extinção, compromete o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) por abrir precedentes ao desconsiderar que a criação da área cumpriu todos os ritos previstos na legislação estadual à época.
Diante da ameaça ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) requereu que a ação que discute o fim do Parque Estadual fosse enviada para a Justiça Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu que a criação do parque atende ao interesse público e social de preservação ambiental.
Preservação de biodiversidade e laboratório de pesquisa
Anexo ao Parque Estadual Cristalino I, o Parque Estadual Cristalino II conta com pouco mais de 100 mil hectares entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, em Mato Grosso. Ambas as UCs, localizadas no Arco do Desmatamento da Amazônia, abrigam 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.
Além de protegerem animais como o macaco-aranha-de-cara-branca, a onça-pintada e a harpia, contribuírem para o combate ao aquecimento global e para a produção de chuvas, as unidades também são um laboratório de pesquisas científicas desenvolvidas por importantes instituições mundiais.
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