Por André Garcia
Pagamento por serviços ambientais, mercado de carbono e redução nas taxas de juros para produtores que conservam áreas de vegetação nativa foram novamente apontadas pelo Governo Federal como estratégia de combate à devastação no Cerrado, que, só no mês passado, teve alta de 19% nos alertas de desmatamento.
As compensações visam reduzir o desmate legal, que representa a maior parte das perdas no bioma, onde o Código Florestal estabelece um limite de preservação de apenas 20% a 35%. A questão foi abordada durante o anúncio da criação de uma força-tarefa com sete estados, mais o Distrito Federal, na quarta-feira, 27/3.
“O [desmatamento] ilegal é crime, é suspensão de cadastro, é embargo e bloqueio de acesso ao mercado. A gente quer trabalhar com instrumentos econômicos para desincentivar o desmatamento [legal] e incentivar a conservação nessas áreas”, disse o secretário-extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), André Lima.
Ele também citou outros benefícios para o produtor rural, como a priorização no acesso à água, por meio da concessão de outorgas para quem conserva mais na região. No caso da regularização fundiária, destacou a possibilidade de desconto no preço das terras para quem oferecer mais áreas de Cerrado conservadas.
“Tem um conjunto de mecanismos, mas, diferentemente da Amazônia, que uma parte expressiva [das ações] acontece em áreas federais, no Cerrado, a parte expressiva acontece em áreas sob responsabilidade dos governos estaduais. Então essa concentração normativa e dos instrumentos precisa ser feita junto aos governadores.”
Criação da força-tarefa reuniu ministros e governadores. Foto: Henrique Raynal/Casa Civil
Liberação de recursos
Neste contexto, a titular do MMA, Marina Silva, adiantou ainda que o trabalho integrado com os governadores pode garantir a liberação de recursos do Fundo Amazônia para ações no Cerrado, já que até 20% dos valores podem ser aplicados em medidas de monitoramento e controle de outros biomas.
“O mundo está colocando a questão da sustentabilidade, da preservação da biodiversidade como parte de sua agenda estratégica e, nesse sentido, vamos trabalhar para que esses pré-requisitos sejam cumpridos”, assinalou ao destacar os desafios climáticos que vêm pela frente.
Ineficiência dos estados dificulta ações
Em contrapartida, alguns obstáculos precisam ser superados nos estados, que hoje comprometem a identificação do que é legal e ilegal. Um dos exemplos disso é a baixíssima integração dos dados de emissão de Autorizações de Supressão Vegetal no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
No caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo o MMA, o percentual de ASVs emitidas sem análise ou validação do Sistema Nacional (Sicar) é de quase 99%. Além disso, há um alto índice de imóveis sem pendências ou irregularidades no CAR aguardando por análise, o que prejudica a agilidade no fluxo das emissões de licenças.
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