Por André Garcia
A Justiça de Mato Grosso derrubou liminar que suspendia a emissão de licenciamentos para obras e outras atividades em áreas úmidas em Mato Grosso, nesta quarta-feira, 18/10. Na prática, a decisão autoriza a exploração das áreas de planície pantaneira dos rios Araguaia, Guaporé e seus afluentes pelo agronegócio.
Liminar mobilizou setor produtivo. Foto: ALMT
Isso porque, a liminar suspensa submetia estas regiões às mesmas regras ambientais aplicadas ao Pantanal, restringindo por exemplo o desmatamento da vegetação para exploração econômica. Deferida em setembro pelo juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, a decisão foi revista agora pelo magistrado após mobilização do setor produtivo.
Desta vez, Curvo considerou os efeitos econômicos e sociais decorrentes da decisão provisória que afetou as áreas do Vale do Guaporé e do Vale do Araguaia, onde há significativa presença de áreas úmidas.
“Os dados divulgados pelo Imea mostram que os Municípios afetados compõem uma parcela importante da economia de Mato Grosso, com ênfase na produção de soja, milho, algodão e pecuária, bem como indicam os desafios e as oportunidades para o crescimento sustentável dessas áreas, respeitando as particularidades ambientais e sociais locais”, diz trecho da decisão.
A reconsideração atendeu a pedido da Procuradoria da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Junto à Famato, o Instituto Mato-grossense de Economia e Agropecuária, a instituição realizou levantamento de dados que subsidiaram sua habilitação nos autos da Ação Civil Pública.
Segundo os estudos, a área afetada pela paralisação das atividades econômicas nessas regiões chegaria a 4,85 milhões de hectares. No Vale do Araguaia são 4,25 milhões de hectares, que correspondem a 35% da região entre 17 municípios. Já no Vale do Guaporé são 600,5 mil hectares que correspondem a 27,34% dos dois municípios da região.
“Os dados divulgados pelo Imea mostram que os Municípios afetados compõem uma parcela importante da economia de Mato Grosso, com ênfase na produção de soja, milho, algodão e pecuária, bem como indicam os desafios e as oportunidades para o crescimento sustentável dessas áreas, respeitando as particularidades ambientais e sociais locais”, aponta outro trecho da decisão.
Decisão anterior
Na liminar deferida em setembro, a Justiça havia acolhido pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinado a suspensão imediata dos processos de licenciamento ambiental em tramitação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para realização de obras, atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas de Mato Grosso, que incluem o Pantanal.
Isso porque o Ministério havia identificado que o Estado não possui regulamentação para a proteção das áreas úmidas, conforme determina o Código Ambiental. Segundo o MP, a falta dessa regulamentação possibilitou graves impactos ambientais como o desmatamento, a abertura de canais de drenagem para atividade agrícola, o aterramento de nascentes e veredas, dentre outros.
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