Por André Garcia
Premiações pela atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pela adoção de práticas sustentáveis trazem ao Plano Safra 2023/2024 um caráter de transição para agricultura de baixo carbono no Brasil. O fortalecimento de incentivos a sistemas produtivos sustentáveis contempla uma série de práticas já abordas pelo Gigante 163.
Gado em pasto recuperado. Foto: Embrapa
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os produtores com CAR analisado terão redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.
A mesma taxa se aplica aos que adotarem práticas como: produção orgânica ou agroecológica, produção de bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade. Vantagens e possibilidades para implantação destas estratégias já vem sendo tratadas por nós.
Vale destacar que os descontos poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o agropecuarista preencha os dois requisitos, ele poderá ter redução de até 1 ponto percentual na taxa de juros de custeio. A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de sua comprovação serão feitas junto às instituições financeiras.
Durante o lançamento do Plano Safra, na terça-feira, 27/6, a titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), Marina Silva, explicou que esta é uma forma de estabelecer etapas para que o produtor escolha a opção que melhor o contemple neste processo de transição.
“O setor agrícola tem condições para fazer esta transição de forma mais rápida. Não precisa mais desmatar florestas, é só aumentar [o lucro] por ganho de produtividade. Para isso, temos tecnologia, temos conhecimento e temos uma Embrapa que dá suporte para grandes e pequenos.”
RenovAgro
Integração Lavoura, Pasto, Floresta (ILPF). Foto: Embrapa
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), novo nome do Programa ABC, ampliou o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.
“Podemos e devemos intensificar nossa produção. Nós temos 60 milhões de hectares de pastagens degradadas que são passíveis de conversão, e começa neste Plano Safra as linhas de crédito para este incentivo, para continuarmos crescendo, mas preservando e combatendo o desmatamento”, afirmou o titular do Mapa, Carlos Fávaro.
O programa financia ainda implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (ILPF); recomposição de áreas de preservação; sistemas para geração de energia renovável, dentre outras atividades que resultam na baixa emissão de gases do efeito estufa (GEE).
Outros programas, como o Moderagro, Inovagro, o Proirriga e o Moderfrota também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono. Nas operações de custeio, iniciativas de manejo florestal passam a ser financiadas com até dois anos de prazo para pagamento.
Reconhecimento internacional
Embrapa é apontada como fundamental para transição. Foto: Embrapa
As mudanças devem beneficiar o País frente a importantes mercados. De acordo com Marina Silva, o Governo Federal tem trabalhado junto à União Europeia (UE) para mostrar que possui meios para atuar em conformidade com o Acordo de Paris e chegar ao desmatamento zero sem diminuir a produtividade.
O ministro Carlos Fávaro enfatizou a necessidade de que os países do bloco europeu reconheçam as boas práticas já adotadas pelo agronegócio brasileiro e cumpram com promessas de compensação feitas nos últimos anos.
“Nós fazemos nossa parte, respeitamos o meio ambiente e preservamos a Floresta Amazônica, não porque nos impõe, mas por nossa consciência. E eles têm que cumprir o papel deles, pagando por estes serviços ambientais.”
Sobre o endurecimento das restrições de crédito às propriedades com registro de desmatamento ilegal, Marina Silva reforçou que a mudança não se aplica à maioria dos produtores brasileiros, que trabalham dentro da regularidade.
“As restrições dizem respeito a uma minoria que corresponde a menos de 2% do total. Com estímulos financeiros crescentes e aprimoramento das restrições de acesso ao desmatamento ilegal, estamos dando um passo decisivo em um dos maiores programas globais para baixa emissão de carbono.”
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