Por André Garcia
O acordo entre Mercosul e União Europeia entra em vigor provisoriamente nesta sexta-feira, 1/5, inaugurando uma nova fase para o agronegócio brasileiro. Estimativas do Centro Internacional de Negócios (CIN), da FIEMG, apontam cerca de € 11 bilhões em produtos com oportunidades adicionais de exportação ao mercado europeu.
A partir de agora, começa a redução gradual das tarifas, o que tende a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu, enquanto produtos europeus também passam a chegar ao Brasil com preços mais baixos.
Entre os principais avanços está a redução de tarifas para grande parte dos produtos exportados pelo Brasil. Mais de 80% dos itens passam a ter tarifa zerada nesta fase inicial, incluindo mais de 5 mil produtos brasileiros, o que amplia a competitividade em um mercado de mais de 700 milhões de consumidores.
Isso tende a impulsionar as exportações, especialmente em cadeias já consolidadas como carnes, café, soja e derivados. Atualmente, países com os quais o Brasil tem acordos comerciais representam cerca de 9% das importações globais. Com a entrada da União Europeia, esse número pode saltar para mais de 37%.
Oportunidades para o produtor
De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), além das grandes cadeias exportadoras, o acordo também pode abrir espaço para pequenos e médios produtores. Parte dessas oportunidades ocorre de forma indireta, por meio de cooperativas e agroindústrias
O acordo também prevê estímulos à organização produtiva e à valorização de produtos regionais. Na prática, porém, o acesso a esses benefícios depende de fatores como produtividade, escala, sanidade, rastreabilidade e acesso à assistência técnica e crédito. Produtores mais preparados tendem a aproveitar melhor as oportunidades.
“Os impactos para o agro brasileiro são enormes. De um lado, um leque de oportunidades para o aumento das exportações e, de outro, desafios decorrentes da maior exposição aos produtos europeus”, avalia Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA.
Cotas e salvaguardas
As cotas se concentram principalmente em produtos do agronegócio, como carne e etanol, e ampliam o acesso ao mercado europeu apenas até um determinado limite. Isso significa que o crescimento das exportações fica condicionado a esses volumes, podendo ser restringido por mecanismos como as salvaguardas.
“A gente ganhou uma cota adicional pequena para entrar na União Europeia, mas essa cota está sujeita a uma salvaguarda que é acionada se o volume de comércio crescer mais de 5% dos três anos anteriores ou se o preço cair”, afirmou o professor Marcos Jank ao tratar sobre o tema em debate promovido pela Embrapa.
Na ocasião, o ex-embaixador Rubens Barbosa, ponderou que o acordo prevê mecanismo de solução de controvérsias e que, se acionadas, há contestação e negociação; na sua avaliação, essas medidas “não inviabilizam o acordo, mas elevam o custo político e operacional para as empresas e aumentam a incerteza”.
Vigência provisória
A entrada em vigor marca apenas o início da implementação. O formato definitivo depende da aprovação do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais dos países membros da União Europeia. Esse processo pode levar mais tempo, por envolver diferentes etapas legislativas.
O governo brasileiro ainda deve regulamentar detalhes como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul. Além disso, entidades empresariais dos dois blocos devem criar um comitê para acompanhar a aplicação do acordo e ajudar empresas a aproveitar as novas oportunidades.
Cronograma
Apesar do impacto imediato, nem todos os produtos terão tarifas zeradas de uma vez. Para itens considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma gradual. Em até 10 anos na União Europeia e em até 15 anos no Mercosul. Para alguns casos específicos, como novas tecnologias, o prazo pode chegar a 30 anos.
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