Por André Garcia
Ao longo da Semana do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Gigante 163 publica uma série de reportagens mostrando como agronegócio vem dando exemplos de como produzir mais sem prejudicar a natureza.
É o que reforça o pesquisador da Embrapa Giampaollo Pellegrino ao apontar como o uso da tecnologia aliada ao cumprimento da legislação ambiental vem garantindo produtividade e segurança jurídica no campo, dispensando assim a abertura de novas áreas. Em entrevista concedida durante o evento Jornada pelo Clima, realizado na última semana, em Cuiabá, ele, demonstrou preocupação com o avanço do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 2.159/2021), em debate no Congresso.
“Quando você aprova uma legislação desse tipo, acaba desbalanceando esse tripé entre produção, meio ambiente e responsabilidade social. Isso tem consequências graves. Flexibilizar pode parecer uma vantagem econômica imediata, mas compromete o próprio empreendimento no longo prazo”, disse.
Pellegrino também avalia que medidas assim geram desequilíbrios e podem penalizar justamente quem já investe em práticas sustentáveis. Desta forma, ao tratar a legislação como entrave, o setor perde a oportunidade de usá-la como ferramenta estratégica.
“Quando você permite decisões sem balizamento ambiental, acaba premiando quem não segue regras. Isso é injusto com quem investiu em sustentabilidade. Quem cumpre a lei precisa ser valorizado, não deixado para trás. Senão, corremos o risco de afastar o Brasil dos compromissos climáticos e dos mercados que valorizam a regularidade”, afirma o pesquisador.
Risco de perder mercado
Com isso, também afastamos o Brasil de mercados importantes. Após a aprovação do PL, a Comissão Europeia excluiu o País da lista de 140 nações consideradas de “baixo risco” de desmatamento, classificando-o na categoria padrão, ou de “médio risco”. A lista europeia avaliou o risco associado a sete commodities (carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira).
A classificação pode impactar significativamente as exportações brasileiras de commodities, colocando o País em desvantagem competitiva frente aos concorrentes melhor avaliados, dizem especialistas. O cenário é particularmente preocupante para a soja, onde os EUA — principal concorrente do Brasil — receberam a classificação mais favorável.
“Não é sobre o agro”
Com amplo apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto tem pouco a ver com as pautas do agronegócio, o que a própria Frente reconhece. “Isso não é sobre o agro”, aponta publicação no perfil da FPA no Instagram, destacando que esta seria uma “questão de desenvolvimento do Brasil.”
Isso mostra que riscos ao setor podem ter sido ignorados. Um deles é a reinclusão das atividades de mineração de grande porte ou alto risco no escopo da lei, medida aprovada pelo Senado após ter sido excluída na Câmara. Como já mostramos, a expansão da mineração em regiões de produção agropecuária pode causar contaminação do solo e dos recursos hídricos, prejudicando plantações e pastagens.
Outro ponto é a previsão de que a nova proposta de lei quer mudar como se consegue licenças ambientais: não será mais preciso ter a permissão de uso da água antes. Isso pode prejudicar o acesso à água nas fazendas e criar brigas pelo seu uso, principalmente em regiões secas. Esse projeto já foi aprovado no Senado e agora será votada na Câmara.”
Estes são apenas dois pontos que mostram que é hora de superar a visão que separa produção e conservação. Na avaliação de Pellegrino, que há mais de 30 anos atua no setor, leis ambientais não devem ser vistas como barreiras, mas como garantia de estabilidade.
“Essa dicotomia entre agricultura e meio ambiente precisa acabar. Precisamos trabalhar em conjunto. Eu não vejo a legislação ambiental como uma barreira, mas sim como um ponto que deve ser considerado obrigatoriamente, justamente para provar que não há dano ambiental. Isso dá segurança ao produtor e à sociedade”, afirmou.
Tecnologia para aumentar a produção
O Brasil tem hoje tecnologia suficiente para aumentar a produção dentro da área já aberta. Prova disso é o resultado do Relatório Anual do Desmatamento (RAD), do MapBiomas, que mostra que menos de 1% das propriedades rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) concentraram 81,4% dos alertas de desmatamento no País. Ou seja, a maioria do setor produz sem desmatar.
“Com intensificação sustentável, rotação de culturas e sistemas como a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), conseguimos produzir mais sem avançar sobre novas áreas. Com base em estudos, já se vislumbra que o desmatamento zero é tecnicamente viável. A solução está em produzir melhor, com mais tecnologia, respeitando os limites ambientais”, pontua.
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