Por André Garcia
A aprovação do Projeto de Lei 2.159 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, nesta terça-feira, 20/5, reacende o debate sobre os rumos do licenciamento ambiental no País. Defendido por setores do agronegócio como forma de desburocratizar processos, o texto é criticado por especialistas por abrir brechas para o autolicenciamento, fragilizar a segurança jurídica e desconsiderar impactos da atividade agropecuária sobre clima, água e biodiversidade.
Pesquisadores destacam que o PL pode aumentar o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e a fragmentação normativa entre estados e municípios, gerando uma enxurrada de ações judiciais.
De acordo com eles, ao priorizar o autolicenciamento e a dispensa de estudos, o projeto abre caminho para desastres, contaminação de solo e água, deslocamento de comunidades e insegurança jurídica. A análise também alerta que a proposta representa ameaça a direitos fundamentais e ignora qualquer menção à crise climática.
Segundo os especialistas, um dos pontos mais críticos é a dispensa de licenciamento para diversas atividades agropecuárias. Na maioria dos casos, bastará o preenchimento de um formulário autodeclaratório. Para os pesquisadores, isso favorece o agronegócio mais predatório, enfraquece o papel do Estado e ameaça os próprios produtores com insegurança jurídica. A proposta também desvincula o licenciamento da gestão de recursos hídricos.
Outro lado
Os senadores favoráveis ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil argumentam que, atualmente, existem muitas normais contraditórias que dificultam os empreendimentos, sendo necessária uma legislação nacional para unificar e padronizar o processo de licenciamento no país.
Além disso, os parlamentares reclamam que os licenciamentos atuais são burocráticos, demoram anos, e dificultam o desenvolvimento econômico. A relatora do projeto na Comissão de Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que é preciso aprovar logo a matéria.
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