Por André Garcia
A votação do projeto para a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi adiada e deverá ser retomada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado após realização de audiência pública.
A proposta, que estava na pauta desta quarta-feira, 27/9, foi questionada por senadores de outras regiões, que solicitaram mais informações sobre o impacto da mudança.
Como já noticiado pelo Gigante 163, nos últimos três anos, o governo estadual já havia feito várias tentativas junto ao governo federal para assumir a gestão do parque. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido e decidiu pela concessão da unidade.
Agora, a proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) quer retirar do governo federal a gestão completa do parque, não só o manejo do turismo. Se aprovado, o documento segue direto para a Câmara dos Deputados, pois tramita de forma terminativa.
“O objetivo é proteger e preservar amostra de ecossistemas; assegurar a preservação dos recursos naturais; e proporcionar oportunidades de uso nas áreas de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico”, alega a autora da proposição
Contudo, fontes mato-grossenses acreditam que a medida pode abrir caminho para a mineração, loteamentos, e asfaltamento de estradas no entorno e interior da unidade de conservação. Preucupação justificada pelo histórico do Estado de ações contra áreas protegidas.
Em 2023, por exemplo, foi suspenso o trâmite de uma emenda à Constituição Estadual que limitava a criação de reservas ambientais. Em 2022, houve a tentativa de encolher o Parque Estadual do Cristalino II. Ainda no ano passado, um projeto que colocava em risco o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que no fim de agosto sofreu com um incêndio de grandes proporções.
Linha do Tempo
- Em 2022, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi concedido à iniciativa privada, passando a ser gerido pelo ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente.
- Em dezembro de 2022, a concessão foi estabelecida com previsão de investimento de R$ 18 milhões em 30 anos pela Parquetur. A empresa foi a única habilitada e ofereceu R$ 1.009.000,00 de outorga fixa – valor que pagará para ter o contrato de concessão. O governo estadual, por meio do MT Par, participou do leilão com uma proposta, mas foi desclassificado.
- Em março deste ano, a Justiça Federal havia negado recurso movido pelo Governo por considerar as propostas apresentadas pela MT Par irrelevantes para justificar a concessão da liminar, pois faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital.
- Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de concessão do parque, atendendo a um pedido do Governo do Estado, que, por meio da autarquia MT Par, apontava irregularidades na concorrência pública.
- Em julho, o TCU também decidiu pela revisão do edital de licitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.