Por André Garcia
Comemorada por parte do setor produtivo, a aprovação do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, na quarta-feira, 21/5, pode afastar o Brasil da liderança sustentável e isolar o País das exigências dos mercados internacionais. Na prática, a proposta amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e autoriza empreendimentos sem análises técnicas, o que põe em risco a conservação dos biomas.
Mas, apesar da ideia de que essa mudança é necessária para destravar o desenvolvimento, setores como o agronegócio já mostram que é possível crescer sem causar impactos ambientais. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD), do MapBiomas, menos de 1% das propriedades rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) concentraram 81,4% dos alertas de desmatamento no País. Ou seja, a maioria do setor produz sem desmatar.
“Não se trata de agilidade, mas de um atalho perigoso, cujo resultado serão obras sem o crivo de quem entende de impactos reais, e o país pagando a conta em conflitos, degradação e desastres anunciados”, explicou ao Observatório do Clima a bióloga e mestre em Ecologia Mariana Mota.
Experiências como a Lei do Pantanal , por exemplo, indicam que o fortalecimento da legislação ambiental traz resultados concretos. Sancionada em dezembro de 2022, a norma é apontada como principal responsável pela redução de 58,6% do desmatamento no bioma em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul entre 2023 e 2024, conforme dados do MapBiomas Alerta.
Efeito colateral
O PL, que agora será votado na Câmara dos Deputados, prevê que a agricultura e a pecuária sejam dispensadas de licenciamento ambiental caso estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou aderidas ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O problema é que esses instrumentos não avaliam impactos como uso excessivo de água, poluição do solo e pressão sobre áreas de preservação, podendo legitimar danos significativos sem qualquer análise técnica.
Isso coloca em risco os produtores que atuam com responsabilidade, já que, em vez de diferenciar quem investe em sustentabilidade, a dispensa generalizada pode comprometer a credibilidade do setor nos mercados mais exigentes. Além disso, a crise climática global, que já compromete os resultados do setor, tende a se agravar com o novo marco legal.
“Os empreendimentos que se beneficiarão dessa medida são os mesmos que trazem contaminação, tragédias, condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e redução de direitos. Aliado a esse conjunto de ameaças está também a degradação da saúde da população brasileira com um ambiente cada vez mais devastado”, avalia a consultora de advocacy socioambiental do Painel Mar, Letícia Camargo.
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